Gurgel aponta 'problemas' na possibilidade de reeleição

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou nesta quinta-feira "problemas" na possibilidade de um político se reeleger. "Eu acho que a reeleição traz muitos problemas", disse, ao ser indagado sobre declaração do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que a recondução consecutiva ao cargo deveria deixar de existir. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aécio quer extinguir a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos. A ideia dele é que, caso aprovada, a nova regra comece a valer para os vencedores das eleições de 2014.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

25 Abril 2013 | 13h56

"Eu, que atuo como procurador-geral eleitoral, (considero que) a reeleição é, sem dúvida, uma fonte de problemas muito grande na área eleitoral. Claro que essa é uma decisão política que compete ao Poder Legislativo e ao Congresso Nacional. O que posso afirmar é isso. Um presidente, um governador, que concorre à eleição no exercício do cargo, isso traz, em princípio, desequilíbrio e por isso é motivo de grande preocupação para a Justiça Eleitoral. Mas, claro, é um tema que não compete ao Ministério Público decidir, mas ao Congresso Nacional", afirmou Gurgel. De acordo com ele, a presidente Dilma Rousseff não faz campanha antecipada à reeleição. Gurgel participou, em Brasília, do lançamento de um sistema que facilita a consulta a processos e inquéritos no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Genoino e Cunha

Depois de criticar a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República afirmou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão, não deveriam mais exercer o mandato parlamentar. Cunha e Genoino integram a CCJ.

"Eles estão, os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria-Geral da República, não deveriam estar. Lembram que, quando o julgamento do mensalão foi concluído, eu pedi que o Supremo Tribunal Federal determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido, não foi deferido e hoje temos uma realidade em que eles se encontram no exercício do mandato parlamentar. Então, essa participação deles acaba ocorrendo, digamos, em razão disso", afirmou.

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