Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

‘Guerra’ na Câmara põe risco a ajuste de Levy

Próxima fase do pacote, como novo ICMS e projeto de repatriação, depende de Cunha

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

19 Julho 2015 | 03h00

BRASÍLIA - O preço da crise política aberta depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o rompimento com o governo ameaça jogar por terra toda a segunda fase do ajuste fiscal planejado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o grande fiador do Planalto diante dos investidores internacionais e das agências de rating. 

No primeiro semestre, Levy cumpriu o ritual da política de Brasília e, até o vice-presidente Michel Temer assumir a articulação do Planalto com o Congresso, era o principal nome do governo nas discussões pela aprovação da primeira parte do ajuste. Tomou café da manhã na casa de Cunha e jantou com líderes do PMDB e do PP na Câmara e no Senado.

Em jogo estavam medidas que restringiam o acesso a benefícios públicos, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, além de negociações para atenuar medidas explosivas para os cofres públicos, como o fim do fator previdenciário. Ao final, Levy conseguiu o que queria, apesar de suavizações aplicadas pelos parlamentares. 

A primeira fase do ajuste seria concluída com a aprovação do projeto de lei que praticamente acaba com a desoneração da folha de pagamento de 56 setores que, até aqui, continuam com o benefício. A expectativa de Levy era ter o projeto aprovado até o fim de junho. O Congresso não colaborou, num presságio do cenário que, agora, está instalado em definitivo. 

A segunda etapa é mais complexa. Consiste no projeto de repatriação de dinheiro de brasileiros que foi enviado ilegalmente ao exterior, e na aguardada reforma do ICMS, o principal imposto que financia os governadores. Além disso, Levy prepara a unificação e simplificação de dois dos principais tributos federais, PIS e Cofins, algo que agrada à indústria, mas é alvo de críticas do setor de serviços e da construção civil.

Ciente dos riscos, na sexta-feira, no Rio, Levy fez um aceno e afirmou que Cunha “sempre mostrou muita imparcialidade” na condução das propostas do ajuste fiscal.

Pedaladas. O Congresso também terá, entre agosto e setembro, a prerrogativa de decidir o que fazer com as contas de 2014 do governo. Por causa das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) está diante de uma inédita reprovação das contas, que precisa ser avalizada pelo Congresso. Como uma reprovação nunca ocorreu, as implicações sobre a política econômica são consideradas incertas pela equipe de Levy.

Os obstáculos do atual cenário político se somam a outros passivos do governo Dilma, como a perda de credibilidade entre agentes econômicos. Aprovar o ajuste, além de aposta para retomar o crescimento do PIB, é fundamental para manter o grau de investimento obtido em 2008.

No mercado nacional e estrangeiro, é grande a desconfiança após as “intervenções”, como chamam os economistas de bancos e fundos de investimento, que o governo fez no setor elétrico, no mercado de câmbio e na taxa de juros, entre outros. O mercado e as agências têm avaliado o “Plano Levy” em relatórios oficiais como a chance de o governo evitar quedas em sua nota de crédito. Resta ver como será definido o “fator Cunha”.

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