Guerra fiscal: PR pede que STF reconsidere decisão

O governo do Paraná pediu hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da liminar concedida ao governo paulista, no dia 15, suspendendo incentivos fiscais praticados pelo Estado. "Esta é a primeira das medidas que estamos preparando para defender os interesses do nosso Estado", afirmou o governador Jaime Lerner (PFL). Lerner disse que, logo depois do carnaval, a Procuradoria Geral do Estado irá protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 45.490, do governo de São Paulo, que entrou em vigor em 1º de janeiro e regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o governador, a decisão do STF que suspendeu, a pedido do governo de Minas Gerais, o decreto paulista que dispensa o pagamento de ICMS em algumas operações, "comprova o que eu já vinha dizendo, que é São Paulo que está praticando a guerra fiscal". O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, disse que pretende mostrar que São Paulo "está com uma postura equivocada em relação aos demais Estados". "O que nós queremos é a formação de parcerias entre Estados, que possibilite o intercâmbio econômico e o crescimento de todos", disse Coimbra. "São Paulo optou pelo caminho contrário, de estabelecer retaliações."

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