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Guerra do voto impresso reflete omissão do Congresso; leia análise

A Justiça declarou em 2020 a inconstitucionalidade do voto impresso

Humberto Dantas*, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 17h24

A guerra do voto impresso é capítulo de livro longo. Mostra que todas as partes cometem erros. E, num País despreparado para a democracia, cada agente terá sua torcida de plantão.

A Justiça declarou em 2020 a inconstitucionalidade do voto impresso. A medida aprovada no Legislativo foi anulada por Dilma e seu veto derrubado pelo Congresso cinco anos antes. Justiça que tarda, falha. E os argumentos usados ano passado são frágeis. A lei em nada ameaçava o caráter inviolável do voto. Àquela altura, desenvolver tecnologia para que o papel sequer fosse tocado pelo eleitor era possível. A calma vigoraria, mas no Brasil argumentos frágeis e posições pessoais da Suprema Corte em relação à realidade que julga também ameaçam a democracia.

Ruim com ela, no entanto, pior sem ela. Ficar ao lado do Judiciário nessa briga é fácil. Isso porque o titular do Planalto respira por conflitos. A urna é apenas a bola da vez. Bolsonaro demanda intensidade para manter seus devotos. Ele está certo ao dizer que o Judiciário exagera no ativismo, mas alucina em suas convicções ao ameaçar as eleições. Sob a atual presidência, até militar resolveu dar palpite na Democracia, expondo traumas profundos.

Tudo isso estaria resolvido se o Congresso não trocasse seu macro papel legislador pela micro demanda por quireras executivas. Hoje o clientelismo sustenta a insanidade do Executivo, enquanto o corporativismo permitiu que Bolsonaro vivesse décadas louvando a ditadura sem responder por quebra de decoro. A atual negação à política fez o ódio virar mandato presidencial – escolhido via urna eletrônica.

Acredite: o aparelho é confiável, passível de auditoria em nível razoável, aperfeiçoado e, hoje, é só mais um tema da insanidade do presidente e da arrogância do Judiciário. Até quando? Se o parlamento mostrasse sua força institucional, a crise se arrefeceria. Mas você imagina: ministro do STF se explicando formalmente ao Senado, Braga Netto sofrendo impeachment e Bolsonaro enquadrado pelo Legislativo? Não. Nem eu. 

E quando tudo parece errado, em intensidade assombrosa, nos vemos obrigados a escolher um lado de estimação. Erramos como povo.

*Humberto Dantas é cientista político e pesquisador da FGV-SP

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