Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos protocolou nesta quarta-feira, 27, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio” e “promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” do País. De acordo com eles, o presidente poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.
Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012. Segundo estes juristas, Bolsonaro “decidiu destruir a Amazônia a pretexto de desenvolver a região” e criou, desde o início de seu governo, um “contexto intolerável de incitação à violência e à conflitos no campo”, cenário este que prejudicaria diretamente os povos indígenas.
A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. O TPI confirmou ao Estado o recebimento da ação contra Bolsonaro. "Como fazemos com todas as ações, vamos analisar os materiais enviados, como apropriado, de acordo com o Estatuto de Roma, e com total independência e imparcialidade. Assim que chegarmos a uma decisão sobre o próximo passo apropriado, informaremos o denunciante e explicaremos nossa decisão", informou em nota.
Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.
Em frente ao Palácio da Alvorada na quinta, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse. O Planalto informou na noite de quinta que não irá se manifestar.
Presidente da Comissão Arns, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse que não se pode comprovar todo o teor da comunicação apresentada ao TPI, mas que cabe à corte internacional investigar. Para o ex-ministro “não há possibilidade das denúncias serem apuradas pelas nossas cortes”, porque, segundo ele, há um cenário de ingerência do presidente nos órgãos de investigação como a Polícia Federal. “Há uma ausência de resposta do nosso sistema judicial e o Ministério Público está absolutamente silente”, disse Dias.
Outro integrante da Comissão Arns, o advogado Belisário dos Santos lembrou do assassinato do líder indígena Paulino Guajajara, em 1.º de novembro, como exemplo de violência contra povos tradicionais que ocorrem em virtude de um “discurso sistemático e organizado para atingir os indígenas”. “Esse discurso de ódio tem consequências claras nas vidas deles”, argumenta.
Segundo Eloísa Machado, integrante do CADHu, o documento entregue à corte enumera 33 atos do presidente da República que compõem o cenário de incitação ao genocídio: 20 deles são medidas provisórias, decretos e portarias, oito são discursos e cinco são omissões. “Recolhemos fatos desde o começo do governo Jair Bolsonaro que já caracterizam incitação ao genocídio. São discursos, atos e medidas legais”, explicou Eloísa.
A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa — frequentemente violenta — pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.
Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.
“Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis", informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. "Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”
O que é o Tribunal Penal Internacional?
Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.
Em julho deste ano, o TPI o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão.
Réu declarado culpado de escravidão sexual, Ntaganda se entregou em 2013 na capital de Ruanda, Kigali. Ele pediu para ser encaminhado ao TPI em Haia, onde ficou preso até 2016. Esse tempo será descontado da sentença de 30 anos.
A sentença informou que 102 testemunhas prestaram depoimento, incluindo uma mulher cuja garganta foi cortada por aliados de Ntaganda. Uma das conclusões da investigação foi que Ntaganda matou a tiros um padre. /COLABOROU MATEUS VARGAS
