Grupos de direitos humanos pedem punição de Ustra

Para parentes de mortos, documento obtido pelo ?Estado? indica que tortura era política oficial

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

04 de agosto de 2009 | 00h00

Entidades ligadas aos familiares de mortos e desaparecidos políticos voltaram a defender que militares envolvidos em tortura, sequestros, execuções e desaparecimentos sejam processados. Para elas, o documento assinado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra demonstrando que a cadeia hierárquica do 2º Exército sabia do destino do estudante Antônio dos Três Reis Oliveira e da operária Alceri Maria Gomes da Silva, que desapareceram em 1970, é prova de que os crimes cometidos pelos órgãos de segurança eram política de Estado."A consolidação da democracia requer a punição de torturadores e assassinos", afirmou Narciso Pires, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná. Ele foi amigo de infância de Oliveira em Apucarana (PR). Eles militaram no movimento estudantil até 1968. Então, Pires aderiu ao Partido Operário Comunista (POC) e Oliveira foi parar na Ação Libertadora Nacional (ALN).Ustra é o primeiro dos oficiais que trabalharam nos órgãos de segurança da época a ser processado. Ele chefiou o Destacamento de Operações de Informações (DOI) de São Paulo, de 1970 a 1974. Já foi declarado torturador pela Justiça comum de São Paulo. Na Justiça Federal, a Procuradoria da República busca responsabilizá-lo por 47 mortes e centenas de casos de tortura. O objetivo é fazê-lo ressarcir a União por gastos com indenizações."É mais uma prova de que as violações dos direitos humanos eram política de Estado. Ustra comandou um centro de torturas a mando do Exército", disse a procuradora Eugênia Fávero, uma das responsáveis pela ação. O caso Ustra está suspenso pela Justiça, que aguarda julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia. "Apesar de aqui se tratar de ação civil, a Justiça resolveu suspender a ação.""Nós defendemos a sua punição criminal e administrativa", reforçou o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Ivan Seixas. No documento de 1972 assinado por Ustra e divulgado pelo Estado, o então chefe do DOI informa ao diretor do departamento de Ordem Polícia e Social (Dops) de São Paulo que Oliveira e Alceri morreram em um tiroteio no Tatuapé, na zona leste, com seus subordinados, em 1970. O Exército nunca assumiu oficialmente as mortes. Só nos anos 90 surgiram os primeiros documentos dizendo que ambos haviam morrido. No documento, Ustra escreve que estava fazendo o documento por ordem do chefe do Estado-Maior do 2º Exército.A defesa de Ustra não nega a autenticidade do documento. Diz que o coronel fez o que devia: informou seus superiores. Seu advogado, Paulo Esteves, defendeu a Lei de Anistia de 1979 e disse que, no caso, não há nada que tenha consequência penal atual.

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