Grupo Toyo Setal se compromete a pagar multa por envolvimento no caso Petrobrás

Empresas e dois executivos confessaram crimes de corrupção e firmaram acordo com o MPF em troca de eventual redução de pena

Fábio Fabrini

18 de dezembro de 2014 | 15h51

As empresas do Grupo Toyo Setal e dois de seus executivos se comprometeram a pagar multas de até R$ 65 milhões pelo envolvimento no esquema de cartel e corrupção da Petrobrás. O valor foi acertado nos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público Federal (MPF), em troca de eventual redução de penas.

Seis empresas da Toyo Setal firmaram termo de leniência, pelo qual ficam livres de ser processadas pelo MPF se confessarem os crimes praticados na estatal. A Procuradoria da República no Paraná prevê o encaminhamento do acordo ao governo federal, visando a um eventual acerto na esfera administrativa, o que permitiria que o grupo continuasse participando de licitações.

Segundo o termo, as seis empresas devem pagar multa civil de R$ 15 milhões como compensação pelos crimes praticados por seus dirigentes, metade do valor para a Petrobrás e a outra metade para o Fundo Penitenciário Nacional. A quantia corresponde às propinas pagas na estatal, de 1% sobre o valor de contratos firmados com as diretorias de Abastecimento e Engenharia e Serviços.

A multa, porém, pode ser abatida em até R$ 10 milhões, caso as informações prestadas pelo grupo ajudem na apreensão e sequestro de recursos de terceiros envolvidos no esquema.

A regra é a seguinte: para cada R$ 10 milhões recuperados de outros investigados, será descontado R$ 1 milhão da multa, até o limite de R$ 10 milhões. O acordo prevê o pagamento, inicialmente, de quatro parcelas no total de R$ 5 milhões, a serem quitadas até julho de 2015.

A Justiça Federal já abriu ações penais contra 25 executivos de seis empreiteiras - Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Corrêa e UTC. Nelas, o MPF requer o pagamento de R$ 1 bilhão pelos desvios na Petrobrás. Os depoimentos e provas fornecidos pelos dirigentes da Toyo Setal ajudaram a embasar as denúncias.

O executivo Júlio Camargo comprometeu-se a pagar outros R$ 40 milhões pelos crimes praticados, entre eles corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Pelo acordo de delação premiada assinado, o valor foi dividido em três parcelas, a serem quitadas até abril de 2016. Augusto Ribeiro, outro delator, foi multado em outros R$ 10 milhões, a serem pagos em oito vezes, até julho de 2016.

Em depoimentos à força-tarefa que investiga os crimes da Operação Lava Jato, os dois empresários deram detalhes sobre o envolvimento das maiores empreiteiras do País no esquema de cartel e corrupção. Eles relataram a existência de um "clube" de construtoras, formado para ratear as obras da Petrobrás, fraudando licitações. Além disso, descreveram como era feito o pagamento de suborno a ex-diretores, dando detalhes de contas e empresas usadas para "lavar" o dinheiro das propinas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.