Grupo Tortura Nunca Mais critica decisão do STF sobre Lei da Anistia

'Isto demonstra o conservadorismo do Supremo' , diz Victória Grabois, vice-presidente do grupo no RJ

Wilson Tosta, de O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2010 | 19h39

RIO - A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ), Victória Grabois, criticou nesta quarta-feira, 28, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela revisão da Lei de Anistia para assim permitir que torturadores e assassinos da ditadura de 1964-1985 fossem julgados. Ela classificou no início da noite de "lamentável" o voto do relator, ministro Eros Grau, pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. "Tínhamos esperança, Eros Grau foi preso na ditadura", disse. Ela reconheceu, contudo, que não houve surpresa na decisão, já que pessoas ligadas ao Judiciário já teriam adiantado a ativistas do movimento de direitos humanos que seriam derrotados.

 

"Isso (a decisão) demonstra o conservadorismo do Supremo" afirmou ela ao Estado. "Isso demonstra o conservadorismo da sociedade brasileira". Victória atribuiu a violência atual do Brasil em parte à impunidade dos integrantes de órgãos de repressão da ditadura. "A violência da ditadura era contra opositores. Hoje, é contra pobres, negros, favelados, moradores da periferia. Como nunca um militar foi punido, hoje fazem uma limpeza social no País."

 

Victória rejeitou o argumento de que a anistia foi aprovada pelo Legislativo, considerado pelo Supremo em sua decisão. "O Congresso de 1979 (ano em que o projeto de anistia do último ditador do período, presidente, general João Figueiredo, foi aprovado) funcionava sob a ditadura militar", afirmou. "Só havia dois partidos políticos, e a maioria dos parlamentares era da Arena (legenda de apoio ao regime autoritário)."

 

Segundo ela, "como sempre o Brasil fica atrás dos outros países da América Latina" - na Argentina, Chile e Uruguai, ex-integrantes dos órgãos de repressão têm sido julgados e mandados para a prisão. O mais recente foi um ex-presidente argentino, Reynaldo Bignone, condenado a 25 anos de prisão sob acusação de assassinato de presos políticos em um campo de detenção militar, de 1976 a 1983. Bignone tem 82 anos. Mais de cem acusados de violar direitos humanos durante a ditadura argentina já foram condenados.

 

"Não queremos revanche, queremos Justiça", disse Victória que é filha, irmã e viúva de guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia, movida pelo PC do B nos anos 70: seu pai era Maurício Grabois, seu irmão, André Grabois, e seu marido, Gilberto Olimpio Maria. "Quem era capitão e major na ditadura hoje tem 80, 85 anos. Quem era general já morreu." Victória, porém, considerou o placar uma surpresa. "Pensei que ia ser (uma derrota) de zero", declarou.

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