O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça apresentou à presidência da República, na tarde desta quinta-feira, 17, uma lista de nomes para integrar a Comissão da Verdade. Há expectativa que o projeto que cria a comissão seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18.
A comissão terá sete integrantes. Entre os nomes sugeridos estão os de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura em 1975, o jurista Fábio Konder Comparato e o filho mais velho do ex-presidente João Goular, João Vicente Goulart.
De acordo com Cândida Guariba, integrante do comitê e neta da desaparecida Heleny Guariba, a intenção do grupo é "prosseguir na busca por justiça quando se trata de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar." O Comitê Paulista critica o projeto que cria a comissão, por restringir o acesso e por não considerar a possibilidade de punição a quem tenha cometido crimes contra a humanidade.
"A justiça, apesar de não estar sendo considerada publicamente pelo governo uma prioridade neste caso, é também reivindicada pela OEA , através da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao condenar o Brasil a julgar estes crimes. Reivindicamos que tudo o que for apurado na Comissão Nacional da Verdade seja encaminhado ao Ministério Público", diz Cândida. Segundo ela ainda, o grupo já apresentou outro manifesto à presidência que não foi acatado. "Julgamos necessário continuar pressionando o governo", acrescenta.
De acordo com o documento apresentado à Presidência nesta quinta, por todos os problemas que o projeto da comissão apresenta, "só alcançarão resultados efetivos se a Comissão Nacional da Verdade vier a contar, entre seus integrantes, com pessoas inteiramente comprometidas com a total autonomia dos trabalhos, além de qualificadas para essa tarefa".
Leia abaixo o documento apresentado pelo grupo:
"Sra. Presidenta,
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça encaminha, nesta oportunidade, uma relação de nomes representativos dos movimentos sociais e da sociedade civil, para que sejam apreciados pela Presidência da República como possíveis integrantes da Comissão Nacional da Verdade.
Sabemos que cabe a V. Excia, como Presidenta da República, decidir sobre a composição da Comissão Nacional da Verdade e designar os seus integrantes. Por esse motivo decidimos apresentar a presente nominata, de modo a que, ao menos neste momento final do processo de criação desse órgão público, possam os movimentos sociais ser ouvidos.
No processo de tramitação do projeto de lei, os familiares das vítimas da Ditadura Militar (1964-1985), instituições como a OAB e o Ministério Público Federal e grupos de direitos humanos propuseram diversas emendas. Nenhuma delas foi acatada pelo governo, o que redundou em graves prejuízos aos poderes e às finalidades da Comissão Nacional da Verdade.
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça acredita que, diante das limitações e problemas da lei recém-aprovada, a investigação dos atrocidades cometidas por agentes da Ditadura Militar, bem como os desdobramentos por nós desejados, como a punição dos autores intelectuais e materiais desses crimes após o devido processo legal, só alcançarão resultados efetivos se a Comissão Nacional da Verdade vier a contar, entre seus integrantes, com pessoas inteiramente comprometidas com a total autonomia dos trabalhos, além de qualificadas para essa tarefa.
A seguir, os nomes que indicamos, entre os quais gostaríamos de ver escolhidos os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade:
Aton Fon Filho, advogado, ex-preso político
Francisco Sant'anna, jornalista e professor universitário
Clarice Herzog, familiar de vítima da Ditadura
Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da CUT
Fábio Konder Comparato, jurista
João Vicente Goulart, familiar de vítima da Ditadura
Jonatas Moreth, 3° vice-presidente da UNE
José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito
Kenarik Boujikian, juíza de Direito
Lincoln Secco, historiador, professor da USP
Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo
Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná
Noaldo Meireles, advogado da CPT da Paraíba
Stanley Calyl, Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha
Atenciosamente,
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Antonio Carlos Fon
Aton Fon Filho
Cândida Guariba
Cloves Castro
Pedro Estevam da Rocha Pomar"
