Grupo propõe fim de efeito cascata em salários

Emenda desvincula ganhos na Câmara dos de Assembleias

Na esteira da discussão sobre a reestruturação dos gastos da Câmara, uma proposta que desvincula os salários dos deputados federais, dos estaduais e dos vereadores pode facilitar reajustes futuros e dividir o desgaste político das despesas com as Assembleia Legislativas e as Câmaras Municipais. A proposta retoma a ideia dos constituintes de 1988, que atribuiu aos parlamentares a fixação do salário para o mandato seguinte. Ou seja, os deputados reajustam o valor do salário para os que vão sucedê-los. "Atualmente, tudo é de responsabilidade do deputado federal. Com a desvinculação, cada um terá de se responsabilizar com o seu eleitorado. Não poderão mais aumentar o seu salário com a desculpa que foram os deputados federais que decidiram", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos autores da emenda apresentada nesta semana. "Cada assembleia e cada câmara terá a sua própria repercussão junto à opinião pública." Madeira ressaltou que é contra o aumento salarial dos deputados, mas admite que sua proposta auxiliará na tese do reajuste, com o fim do efeito cascata e do impacto imediato nas contas dos Estados e dos municípios. "Vão usar, mas, se isso acontecer, não tem problema. Vamos ser contra o aumento de salário", disse Madeira. A proposta de emenda foi elaborada pelo grupo de 18 deputados do PSDB que não segue a orientação do líder da bancada, José Aníbal (SP). O grupo é intitulado de Movimento Unidade, Democracia e Ética (Mude). "Cabe à população fiscalizar a conduta de seus representantes ao ponto de rechaçar, mediante a reprovação nas urnas ou o esvaziamento do apoio popular e do suporte político, qualquer aumento remuneratório além do moralmente aceito", diz a justificativa da emenda. A regra de correção salarial instituída pelos constituintes não resistiu por muito tempo, e a primeira emenda à Constituição, promulgada em março de 1992, fixou limites nos salários dos deputados estaduais e dos vereadores como forma de conter os excessos que ocorriam em assembleias e câmaras municipais. A regra para conter gastos acabou vinculando os salários e servindo de aumento salarial automático para deputados estaduais e vereadores. Atualmente, os deputados estaduais recebem 75% do valor do salário do deputado federal e os vereadores, até 75% do subsídio dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes dos municípios. "Os deputados estaduais e os vereadores consideram o teto, valor máximo, como um piso salarial", afirmou Madeira. O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defende a desvinculação. "É necessário fazer uma reforma administrativa para deixar claro o que é salário do deputado e o que são as condições para o exercício do mandato", disse. Uma comissão criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) vai propor mudanças nos gastos parlamentares. A ideia é dar racionalidade às verbas para o exercício do mandato e avaliar salários.