Isac Nobrega/PR
Isac Nobrega/PR

Grupo do Congresso vai entrar no STF contra campanha do governo; prefeitos cobram mensagem clara

Campanha defende a flexibilização do isolamento social; frente de prefeitos reclamam de mensagens dúbias e cobram diálogo do governo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 10h56

BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da campanha "O Brasil não pode parar", lançada pelo governo federal.

A iniciativa do Planalto é defender a flexibilização do isolamento social. O argumento dos parlamentares, por sua vez, é que a peça contraria especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde e é um crime por, segundo ele, prejudicar a saúde dos brasileiros.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata da campanha publicitária do governo. Além disso, o ex-ministro pede que o TCU proíba integrantes do governo de publicar em suas contas pessoais nas redes sociais mensagens que não estejam de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

Prefeitos cobram mensagem clara

Em um ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos, entidade municipalista, afirma que o governo tem enviado mensagens dúbias à população - inicialmente defendendo as medidas de isolamento social e depois chamando-as de desorganizadas.

Diante do lançamento da campanha "O Brasil não pode parar", a entidade encaminha perguntas ao Presidente da República e cobra diálogo. "Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?", questiona a Frente, que reclama que a falta de uma mensagem clara do governo gera insegurança na população.

"Não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", afirma o ofício.

'O Brasil não pode parar'

O governo federal lançou a campanha publicitária "O Brasil não pode parar" para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica. Também há previsão de vídeos institucionais. O valor da campanha não foi divulgado.

No Instagram, uma publicação feita no perfil do governo federal diz que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos". A campanha dá a senha para a defesa do fim da quarentena.

"A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade", diz o texto.

Um vídeo divulgado na noite de quinta-feira pelo filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), mostra cenas de trabalhadores em atividades com um narrador ao fundo repetindo o tema da campanha. "Para trabalhadores autônomos, o Brasil não pode parar.

"Para ambulantes, engenheiros, feirantes, arquitetos, pedreiros, advogados, professores particulares e prestadores de serviço em geral, o Brasil não pode parar", diz a narração. Ao fim, é exibida a marca do governo federal. O vídeo não foi divulgado oficialmente pelo Palácio do Planalto.

O fim do isolamento e a suspensão de restrições às circulações de pessoas contraria recomendações médicas e do próprio Ministério da Saúde no combate à propagação da covid-19. Especialistas apontam que a quarentena é uma das formas mais eficazes de se evitar a transmissão.

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