Grupo de trabalho não chega a acordo sobre a PEC 37

Reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão

Eduardo Bresciani , O Estado de S. Paulo

19 Junho 2013 | 20h25

O grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi encerrado nesta quarta-feira sem acordo sobre um texto a ser levado a votação na Câmara. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada com policiais e procuradores. A votação estava marcada para a próxima semana, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

A reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez nesta quarta mesmo conversas separadas com os representantes do MP e policias na busca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis para um acordo total. O ministro chegou a falar na conversa com os representantes que o fato de as manifestações nas ruas em todo o País terem incluído a rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação.

Apesar da falta de acordo, o grupo de trabalho já promoveu uma alteração no texto a ser votado. A proposta original previa poder exclusivo de investigação para a polícia. No grupo de trabalho chegou-se a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque, da forma como o texto foi construído, a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre as reclamações está o artigo que dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares e o trecho que trata como "privativa" das polícias a apuração de infrações penais.

O presidente da Câmara vai reunir os líderes partidários na próxima semana e insistirá na votação no início do mês de julho. O PT, porém, tem defendido mais tempo de debate e apresentou como alternativa um projeto de lei tendo como base os argumentos do Ministério Público. Outra alternativa em debate é aprovar a PEC com um texto genérico detalhando as áreas de atuação do MP por projeto de lei a ser debatido posteriormente.

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