João Ricardo/PTB
João Ricardo/PTB

Grupo de advogados recorre ao STF contra posse de Cristiane Brasil

Os autores do recurso são os mesmos que entraram com ação popular que suspendeu a posse da deputada por duas semanas; recurso deve ser analisado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

André Ítalo Rocha e Luci Ribeiro, Brasília

21 Janeiro 2018 | 10h50

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) informou na noite deste sábado, 20, em sua página no Facebook, que entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O grupo é o mesmo que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por duas semanas.

Na publicação, o movimento diz que apresentou a reclamação às 22h33 de sábado, argumentando que o ministro do STJ responsável pela liberação, Humberto Martins, "não detém competência para tanto". O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade. "A luta não acabou!", declara. 

A reclamação do grupo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o recurso deve ser analisado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão no recesso do Judiciário. A informação consta no sistema virtual de consultas de processos do STF. Nos bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no Supremo justamente para evitar que Cármen Lúcia vetasse a posse.

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Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim do ano passado para se dedicar às eleições deste ano.

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No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.

A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para liberar a posse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ nesse sábado. Com isso, a posse de Cristiane Brasil foi marcada para segunda-feira, às 9h.

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