Brasília (atualizado em 21h40) - Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País. O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos. Por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Câmara. Depois, precisa passar pelo plenário e seguir ao Senado. A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular. O objetivo é que o texto vigore nas eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir de 2018, as eleições para que todos os cargos coincidam. Os deputados prometem entregar ainda hoje o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa. Criado em julho, na esteira das manifestações nas ruas, o grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi uma reação do presidente Henrique Alves à proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma política, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos aliados e pela oposição.A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com direito a ocupar de quatro a sete lugares na Câmara. O objetivo é aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Paulo, dono da maior bancada, teria 10 circunscrições, cada uma com 7 deputados. Quanto ao financiamento das campanhas, o texto estabelece que os partidos poderão decidir se elas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. A redação determina, no entanto, que os recursos não poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, cabendo às legendas distribuir os recursos. A PEC também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao Fundo Partidário, a rádio e TV as siglas que tiverem obtido, na eleição anterior, ao menos 5% dos votos apurados na Câmara, distribuídos em um terço dos Estados.
Confira o que muda:
Reeleição. Cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas.Voto facultativo. Comparecer às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório.Sistema eleitoral. Área eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.Financiamento. Doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos.Desempenho. Seria criado um novo critério de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão nas eleições.
