Grevistas do Judiciário recorrem à OAB

Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, para tentar resolver o impasse da greve do funcionalismo do Judiciário paulista, parado há 31 dias. Hoje, uma comissão de grevistas entregou ao secretário-geral da OAB, Valter Uzzo, um relatório do Tribunal de Contas do Estado. O documento informa que o impacto na folha de pessoal do Estado, caso seja concedida a reposição salarial pleiteada pela categoria, fica dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Pelo relatório, os gastos com o funcionalismo ficariam em 5,55%, abaixo do limite de 6% da receita líquida determinado pela LRF. No entanto, o Tribunal de Justiça e o governo continuam insistindo que o valor ficaria em 6,17%", protesta o presidente da associação dos servidores, José Gozze. Segundo ele, apesar de o representante da OAB ter se sensibilizado com as reivindicações da categoria, a entidade ainda não confirmou se entrará na luta dos servidores. Em entrevista à Agência Estado, o secretário-geral da OAB declarou que analisa a possibilidade de entrar com um pedido no Conselho Federal da OAB para que a entidade ingresse com uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) na Justiça, defendendo a tese de que a LRF não deveria ser aplicada ao Poder Judiciário. Uzzo se disse preocupado com a dimensão assumida pela greve dos servidores e destacou que a tendência é que a situação se torne "explosiva". "O funcionalismo do Poder Judiciário está de braços cruzados. Enquanto isso, as cadeias estão superlotadas, não são expedidos alvarás de soltura e muitos presos já estão com as penas vencidas. É preciso resolver esta situação com urgência", sustentou. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitou uma audiência na próxima segunda-feira com o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha. No entanto, ainda não houve uma resposta, segundo Gozze. A categoria reivindica reposição salarial de 54,31%, onde estão embutidos 34,31% de perdas inflacionárias dos últimos sete anos e outros 20% referentes ao Plano de Cargos e Salários. Ontem, os funcionários do Judiciário de São Paulo conseguiram uma vitória na Justiça. Foi cassada pelo 3º vice-presidente do TJ, desembargador Mohamed Amaro, a liminar conseguida pelo presidente do Tribunal, que autorizava o desconto pelos dias não trabalhados na folha de pagamento. A assessoria do TJ não informou se vai recorrer da decisão, o que poderia ser feito em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).