Greve no judiciário:negadas liminares a 12 entidades

O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Mohamed Amaro, negou liminares a 12 entidades representativas do Poder Judiciário Estadual, em greve há 84 dias. Elas pretendiam garantir direito de receber integralmente os seus salários. Em conseqüência, os holerites de outubro e novembro sairão com os valores zerados para os servidores que aderiram integralmente à greve, recaindo ainda os descontos sobre as licenças prêmios, férias e 13º salário.As decisões foram proferidas em mandados de segurança impetrados contra o Órgão Especial do TJ, integrado pelos 25 desembargadores mais antigos, que mandou descontar os dias parados.Foram negadas liminares as seguintes associações: dos Oficiais de Justiça, dos Servidores do TJ, dos Serventuários da Justiça e Cartórios Oficializados, da Baixada Santista e litoral sul, dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ, da Família Forense de Itapetininga, da Família Forense de Sorocaba, dos Funcionários do 2º Tribunal de Alçada Civil (CIL), dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e Associação Paulista dos Técnicos Judiciários.Nenhuma liminar foi até agora concedida, tendo também negadas em todos os mandados de segurança individuais e impetrados por grupos de funcionários. As negativas baseiam-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o dispositivo constitucional que garante ao funcionário público o direito de greve não é auto-aplicável. Depende de edição de lei regulamentadora.Greve dos bancáriosA greve dos bancários tumultuou ainda mais os serviços forenses. No Fórum central está suspenso o recebimento dos pedidos de certidões criminais e civís. A greve vai se prolongar pelo menos até quarta-feira, quando realiza-se assembléia geral. A determinação da Corregedoria para que os cartórios fossem aberto não teve nenhum efeito prático: pouquíssimos funcionários estão trabalhando.

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