Greve dos servidores da Imprensa declarada ilegal

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, Terezinha Célia Kineipp Oliveira, declarou hoje ilegal a greve dos servidores da Imprensa Nacional, iniciada na última terça-feira à noite, determinando o imediato retorno dos servidores às atividades, a fim de assegurar a publicação normal dos Diários Oficial e da Justiça, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil à Associação dos Servidores da Imprensa Nacional. Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta "os transtornos irreparáveis causados à sociedade, em especial aos jurisdicionados, com a ausência de publicação de atos públicos e judiciais". Desde o início da greve, que é contra o plano de modernização da Imprensa Nacional - e ameaça muitos servidores de serem colocados à disposição -, os diários têm sido editados em dimensões reduzidas. Na quarta-feira, por exemplo, os três cadernos do Diário Oficial circularam condensados em uma única folha; ontem, também em um só caderno, o D.O. saiu com 24 páginas, e hoje, segundo informou a assessoria da Imprensa Nacional, deverá circular com 160 páginas, ainda em um só caderno. Isso quando a média normal do D.O. é de aproximadamente 450 páginas. "Espero o bom-senso dos servidores para que voltem ao trabalho", disse o diretor-geral da Imprensa Nacional, Carlos Alberto Guimarães. "Esperamos, assim, regularizar a edição do Diário Oficial e do Diário da Justiça, dando prioridade ao Diário da Justiça, devido ao acúmulo de informações ainda não publicadas". A prioridade ao D.J. deve-se ao fato de que diversos tribunais têm reclamado que a não-publicação do Diário da Justiça está prejudicando a contagem de prazos e atrasando o julgamento de milhares de processos.

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