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Greenhalgh quer aprovar convocação de agências reguladoras

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), quer que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, agilize a votação da proposta de emenda constitucional que permite a convocação de dirigentes de agências reguladoras. A proposta, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), já foi aprovada na CCJ e aguarda a instalação da comissão especial por João Paulo. O pedido de Greenhalgh foi motivado pelo reajuste médio 25% nas tarifas da telefonia fixa acertado pela Anatel. Atualmente, os dirigentes de agências reguladoras só podem ser convidados a prestar esclarecimentos aos deputados sem a obrigatoriedade da presença. A proposta permite a convocação. Caso a autoridade não atenda a convocação, estará incorrendo em crime de responsabilidade. A possibilidade de convocação atual só atinge ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.Leia também: » Impacto de reajuste deve ser menor que 1%, diz Meirelles » Genoino nega constrangimento com reajuste de telefones » BrT e Telemar publicam novas tabelas de preços » Presidente da Anatel diz que não afrontou Lula » Governo respeitará os contratos com as teles, diz Palocci » Lula pede a Anatel que só conceda reajuste após negociação » Telefônica antecipa à Agência Estado que aumento será de 28,7%, de uma só vez

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