Greenhalgh pede libertação

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, pediu ontem pela terceira vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solte o seu cliente. No documento endereçado ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso, relator do caso, ele afirma que a manutenção da prisão está "em descompasso" com garantias previstas na Constituição. Battisti continua preso, apesar de há duas semanas o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter reconhecido a sua condição de refugiado.Greenhalgh citou três dispositivos da Constituição: 1) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 2) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; 3) será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.O advogado sustenta que Battisti tem de ser solto porque a lei do refúgio estabelece que a concessão do benefício implicará a extinção do processo de extradição e consequente libertação do estrangeiro.Greenhalgh cita parecer enviado ao STF na segunda-feira pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo o qual o tribunal deve extinguir o processo. O advogado lembra que o STF chegou recentemente a essa mesma conclusão durante a análise do processo de extradição do colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que também obteve refúgio."Reconhecido o refúgio, não há lugar para o seguimento do processo de extradição, tampouco de apreciação do mérito do pedido e, precipuamente, para a manutenção da prisão preventiva", afirma Greenhalgh, no documento.

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