Arquivo/Estadão Conteúdo - 14/10/68
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Gravações do STM apontam casos de tortura na ditadura; ouça áudios

Nos áudios das sessões secretas, ministros reconhecem que houve castigos físicos contra presos políticos durante regime militar, revelam pesquisadores; projeto levará 10 mil horas de registros gravados para a internet

Rayanderson Guerra, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2022 | 20h23
Atualizado 18 de abril de 2022 | 09h45

RIO – O advogado criminalista e pesquisador Fernando Fernandes e o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tiveram acesso a 10 mil horas de gravações de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) que apontam a prática de tortura durante o período da ditadura militar (1964-1985). Os áudios inéditos divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pelo Estadão mostram conversas e relatos dos sete ministros da época sobre os episódios de tortura que chegavam para a análise do tribunal.

Em um dos áudios, o general Rodrigo Octávio relata, em 24 de junho de 1977, o aborto sofrido por Nádia Lúcia do Nascimento aos três meses de gravidez. Na gravação, ele defende a apuração do caso. Ela teria sofrido “castigos físicos” em um dos Doi-Codis, órgãos de repressão política sob comando do Exército que agiam nos estados, no combate à oposição ao regime. O ministro relata ainda que Nadia e o marido sofreram “choques elétricos em seu aparelho genital”.

General Rodrigo Octávio (24 de junho de 1977); ouça

“Na defesa das salvaguardas dos direitos e garantias individuais, expresso no artigo 153, parágrafo 14 da emenda constitucional 69, como consequência não só de nossa evolução política, lastreada em secular vocação democrática e formação humanística, espírito cristão, com o compromisso assumido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado em resolução da terceira sessão ordinária da Assembleia das Nações Unidas, tais acusações, a meu ver, devem ser devidamente apuradas através de competente inquérito, determinado com base no inciso 21 do artigo 40, da lei judiciária militar, Decreto Lei 1.003 de 69”, afirma o general.

De acordo com Fernandes, os julgamentos obtidos não são apenas políticos e envolvem supostos crimes ocorridos no meio militar. Há relatos de tortura com marteladas e choques elétricos e em órgãos genitais.

“Os julgamentos não são só políticos, mas militares. Esses áudios derrubam afirmações de que não houve tortura, mas também do mito que querem criar de que não havia corrupção no regime. Havia inúmeros crimes militares, deserções, inclusive. Esses áudios se confrontam com o negacionismo. Não só provam torturas, mas também corrupção entre militares”, conta o pesquisador Fernando Fernandes.

lmirante Júlio de Sá Bierrenbach (19 de outubro de 1976); ouça

O almirante Júlio de Sá Bierrenbach é um dos militares que se manifestam durante os julgamentos no STM sobre o uso da tortura durante o regime militar. Durante sessão do dia 19 de outubro de 1976, o militar condena as práticas dos torturadores, mas elogia a repressão. Nas gravações, Bierrenbach os chama  de “sádicos” e diz que “já é hora de acabar de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais”.  

“Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo. Imediatamente, as agências telegráficas e os correspondentes os jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia e a imprensa internacional em poucas horas publicam os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens [...] O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes”, diz.

Procurado, o Exército afirmou que o STM é um órgão do Judiciário e que não vai se manifestar sobre os áudios.

O acesso às gravações inéditas de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) demorou duas décadas anos para ser liberado. “A luta pelo acesso a esses arquivos teve início em 1997”, disse Fernando Fernandes. “Descobri um arquivo secreto da gravação dos julgamentos dos presos políticos. Logo após, meu material de pesquisa foi apreendido. Tivemos que entrar com um mandado de segurança e depois ir ao STF. Na época, Barbosa Lima Sobrinho se manifestou pela abertura. Foram dois julgamentos no Supremo que duraram 20 anos em que abrimos os arquivos”, conta Fernandes.

Em um dos trechos revelados, o ministro togado Waldemar Torres da Costa afirma, em 13 de outubro de 1976, durante o julgamento da Apelação 41.229, que recebeu relatos de torturas contra oficiais das Forças Armadas e que começava a “acreditar nessas torturas”.

“Começo a pedir a atenção dos meus eminentes pares para as apurações que são realizadas por oficiais das Forças Armadas”, disse. “Quando as torturas são alegadas e às vezes impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente”, diz.

Em 15 de junho de 1976, o ministro togado Amarílio Lopes Salgado disse, durante o julgamento da Apelação 41.027, que um suspeito de assaltar dois bancos acabou confessando o crime de outro assunto, cometido durante o período em que ele estava preso, após receber “marteladas”.

“É que ele alega que esse (assalto) ele não podia (ter cometido), porque estava preso (quando o crime ocorreu). ‘Eu estou preso, estava preso na Ilha Grande’. Faz uma diligência e vem isso aí. Vou dar uma cópia para o procurador-geral, porque esse moço apanhou um bocado, baixou hospital e citou o nome das duas pessoas que martelaram ele. Eles podem negar, mas os nomes dos dois estão aí, estão. É fulano e beltrano. Martelaram esse moço, daí a confissão dele. Em juízo, ele confessou que não podia: ‘Eu estava lá na Ilha Grande’, no dia 26. ‘No dia 30, eu fugi e assaltei o banco tal no dia 31 e no dia 4 assaltei outro banco, mas no dia 26, não’”, diz no áudio. 

As gravações obtidas pelos pesquisadores vão de 1975 a 1985. Em 2006, Fernandes pediu acesso ao material, mas o STM negou. O advogado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco anos depois, a ministra Cármen Lúcia determinou a entrega do material, ordem que foi cumprida apenas após o plenário do Supremo confirmar o voto da ministra, em 2015.

Em breve, todo o conteúdo das 10 mil horas de gravações estará disponível em um site em fase de conclusão. O projeto, uma parceria de Fernandes com os professores Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder, da UFF (Universidade Federal Fluminense), e com a Geração Editorial, será batizado de “Voz humana”. Parte do projeto, como a transcrição dos julgamentos, já pode ser acessado no site “Brasil: nunca mais”.

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