Grau será relator de ação contra secretaria de Unger

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada na semana passada pelo PSDB e pelo DEM contra o decreto presidencial que recriou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, agora rebatizada de Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recupera o texto da Medida Provisória 377, que criava a secretaria para a qual foi nomeado o filósofo Roberto Mangabeira Unger. A MP foi derrotada no Senado pela oposição com a ajuda do PMDB.Se o decreto for considerado inconstitucional, a criação da secretaria será novamente frustrada. Os partidos argumentam que o governo não poderia criar o órgão por decreto, que é irregular recuperar uma proposta já derrotada pelo Congresso e que caberia aos parlamentares tratarem da criação de cargos. O governo, em resposta, diz que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou cinco ministros também por decreto e que não houve criação de órgão. De acordo com o governo, a secretaria apenas reúne o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Núcleo de Assuntos Estratégicos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.