Grampo revela encomenda de texto de parecer da AGU

Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter "convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.O texto a que o grupo teve acesso com antecedência foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e subscrito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. É datado do dia 17 de novembro. O parecer abriria caminho para que uma empresa ligada a Miranda recebesse autorização para construir um empreendimento portuário de R$ 1,65 bilhão na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.Os telefonemas gravados pela PF mostram que a quadrilha comemorou ao receber de Weber a notícia de que o documento seria elaborado pelo consultor-geral. Os diálogos revelam ainda os bastidores e a rapidez do trâmite dos procedimentos que atendiam aos interesses da organização.O expediente que abriu caminho para o empreendimento de Miranda foi concluído em apenas 48 horas. O consultor-geral despachou um parecer em que direciona à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e não à Presidência da República, a competência para decretar a essencialidade ou a utilidade pública do porto - o que seria necessário para a sua construção.O documento assinado por Godoy circulou pelos endereços eletrônicos da organização sob suspeita da PF antes mesmo que ele o despachasse formalmente. Gilberto Miranda recebeu o arquivo e demonstrou satisfação ao perceber que os interesses do grupo seriam atendidos. "Nota 10", diz ele a Paulo Vieira.Aspectos técnicosO consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, informou que discutiu o conteúdo do parecer "várias vezes" com o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, denunciado por corrupção passiva como resultado da Operação Porto Seguro.Godoy afirmou também que se baseou em aspectos técnicos para elaborar o documento, atendendo a uma demanda da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questionava a competência para editar decreto de essencialidade ou utilidade pública na Mata Atlântica.A tarefa, assinala Godoy, foi distribuída para Júlio Barbosa Neto, procurador federal que trabalha com ele. "Eu discuti o assunto várias vezes com o dr. Júlio e com o dr. Weber (Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União) que, na qualidade de adjunto do ministro da AGU, acompanhava a matéria", afirma Godoy.Segundo o consultor, Júlio Barbosa defendia a tese de que a competência era da Presidência. "Eu sempre entendi ser do ministro da Secretaria de Portos (à qual a Antaq é vinculada). Em reunião com o dr. Júlio para fechar o parecer, insisti na competência do ministro, no que estou absolutamente seguro. Com o dr. Júlio, fechei o parecer com a conclusão que me parecia adequada."Godoy afirma que não conhece o ex-senador Gilberto Miranda. Ele destaca que "como costume" enviou por e-mail o parecer para Weber Holanda. "A matéria foi levada a despacho com o ministro (Luís Adams) na segunda-feira, dia 19 de novembro. Foi apenas nesse dia que o parecer foi aprovado. A matéria me parecia muito simples, e ainda assim me parece, não se trata de decreto para desapropriação, por isso não se cuida de competência da Presidência", aponta.RecuoO consultor pondera que, informado de que seu parecer havia circulado "com pessoas estranhas à AGU", pediu imediatamente ao ministro Adams que retirasse o "aprovo" dado. "O parecer vigorou por 6 dias, não teve efeitos práticos embora, no mérito, esteja correto", assinala Godoy. Ele anota que Weber chegou a tratar do assunto com ele. "Eu tinha por certo que se tratava de uma demanda da Antaq e da Secretaria de Portos. O que faço, como consultor-geral da União, é resolver conflitos entre órgãos e entes da administração. Conheci o dr. Weber quando cheguei à AGU, em 2010. Parecia uma pessoa muito correta, e com ele mantive bom relacionamento.""O motivo de minha gravíssima preocupação é o fato de que desconhecia que o dr. Weber supostamente tratasse da matéria com as pessoas relacionadas na Operação Porto Seguro", argumenta o consultor. "Minha reação se deve à confiança que tinha no dr. Weber." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.