''''Grampo cabe à PF, não à Abin''''

Novo diretor da Polícia Federal critica proposta do antecessor e diz que escuta é prerrogativa de sua corporação

Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2006 | 00h00

Brasília - O novo diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, criticou o pedido de seu antecessor, Paulo Lacerda - que vai assumir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) -, ao Senado, para que autorize a Abin a fazer grampo telefônico. Corrêa é contrário à idéia. "O grampo só deve existir para produção de prova em investigações criminais, o que não é atribuição da Abin, mas da PF. O assunto deve ser melhor analisado", disse.   Enquete: A Abin deve ser autorizada a fazer grampos telefônicos?"O Brasil está em franco processo de desenvolvimento e pode vir a se tornar alvo do terrorismo. A sabotagem de instalações públicas sensíveis, como hidrelétricas e as ameaças de terrorismo podem causar danos extremos ao Estado e à sociedade", argumentou Lacerda. A idéia foi bem aceita pelos parlamentares. Mas, segundo Corrêa, a PF já tem entre suas missões a de combater o terrorismo e sabotagem contra instalações públicas, possuindo inclusive equipes especializadas nesse tipo de investigação. O que pode haver, para ele, é o compartilhamento de informações da PF com a Abin, no que interessar institucionalmente à agência, cuja principal função é assessorar a Presidência da República em questões de segurança nacional e defesa do Estado. Na queda-de-braço pelo direito de grampear, Lacerda informou que manterá a proposta por considerá-la útil ao País. Em matéria de grampo, a PF tem um arsenal sofisticado comparável ao de países de Primeiro Mundo. O símbolo do sistema é o programa eletrônico chamado Guardião, que funciona no quinto andar do edifício-sede do órgão, em Brasília, com capacidade para interceptar 400 linhas telefônicas simultaneamente. Réplicas do equipamento foram espalhadas nas superintendências da PF nos Estados. O formato do equipamento foi desenvolvido por uma equipe comandada por Corrêa quando chefiava a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF no Rio Grande do Sul, na década de 90. Hoje, o Guardião é o mais importante aliado da PF no desmantelamento de quadrilhas especializadas em crime organizado, desvio de dinheiro público e narcotráfico. Foi usado como suporte nas mais de 400 operações realizadas pela PF na gestão de Lacerda. Apesar do desacordo sobre os grampos, Corrêa informou que vai manter a política de Lacerda, focada no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas vai estender essa política aos Estados, em parceria com os governos. "Vamos oferecer cooperação aos Estados e disponibilizar o nosso know-how de combate ao crime, com transferência de capacidade, inteligência e recursos tecnológicos que a PF desenvolveu ao longo dos anos", afirmou. Em 11 Estados os secretários de Segurança são delegados da PF. O diretor da PF informou também que nos próximos dias entrará em vigor o Manual de Planejamento Operacional, que visa a impedir a superexposição de presos nas operações. O manual vem acompanhado de um conjunto de medidas para humanizar as ações policiais, o que inclui um novo modelo de viatura para condução de presos. Mas a PF não abrirá mão do uso de algemas. "A algema é o símbolo do Estado prendendo e será mantida", disse Corrêa. Ele dedicou os dois primeiros dias de trabalho à tarefa de contornar resistências à transição na PF.

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