Gracie defende prisão imediata de réus do mensalão

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie defendeu, nesta quarta-feira, 13, a prisão imediata de 20 dos 25 condenados no mensalão, como foi requerida nesta terça, 12, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao tribunal. "Como simples advogada que agora sou, acredito nesta condição que é, sim, possível a prisão imediata, nos termos em que ela foi requerida pelo procurador-geral, independentemente daquilo que venha a decidir o Supremo", disse ela com exclusividade ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, durante seminário sobre arbitragem internacional, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.

GUSTAVO PORTO, Agência Estado

13 de novembro de 2013 | 15h25

O pedido de Janot inclui a prisão, entre outros, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente e do ex-tesoureiro do PT, respectivamente José Genoino e Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. Janot sustenta no pedido que a prisão seria para crimes aos quais não cabem mais os recursos denominados embargos infringentes.

"Determinados delitos não comportam mais recursos e essa foi a motivação, que foi a razão, do requerimento do procurador", ressaltou Ellen Gracie, evitando, contudo, estimar um prazo para o julgamento do pedido do procurador-geral da República. "Não sei como está a pauta do Supremo e teria dificuldade para avaliar se o julgamento do pedido seria rápido."

A ex-presidente do STF considerou o julgamento do mensalão como "um ponto de inflexão do sistema democrático brasileiro", já que foi a primeira vez que pessoas muito próximas ao governo foram julgadas e condenadas. "E foram julgadas com presteza, com respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa de cada um, com todos os recursos permitidos em lei e até alguns mais - que eu pessoalmente acho que não seriam cabíveis -, como os embargos infringentes", explicou, destacando a posição pessoal contrária aos novos recursos ao STF.

Ellen Gracie avaliou ainda que o mensalão, com a condenação de políticos influentes, demonstra que o sistema judiciário brasileiro "funciona muito bem para todos os casos" e concluiu: "Não adianta nada ter excelentes leis. É preciso que as aplique e o poder judiciário brasileiro está demonstrando que chega ao final, às conclusões, absolutórias ou condenatórias."

Tudo o que sabemos sobre:
mensalãoSTfEllen Gracie

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.