Graça reitera falta de cláusulas em contrato, na Câmara

A presidente da Petrobras, Graça Foster, voltou a afirmar que no processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, não constavam as cláusulas Put Option e Marlim, em audiência nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados.

ERICH DECAT E RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

30 de abril de 2014 | 11h57

A primeira cláusula obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria, em caso de desentendimento com a Astra Oil. Já a Marlim garantia lucro mínimo à Astra, mesmo que o negócio não desse lucro.

"No resumo não constavam as cláusulas de Put Option e Marlim. Put Option ainda é comum, é de absoluta relevância porque precifica saída do sócio. Não se falou que poderia ser feita a aquisição dos 50% restantes das ações", afirmou Graça Foster.

Ela lembrou, no entanto, que a cláusula Marlim "viabilizou o negócio entre as partes", entre a Petrobras e a Astra. "O projeto era de uma refinaria que não processaria apenas óleo", afirmou.

A presidente da estatal apresentou aos deputados um histórico do processo de compra da refinaria iniciado em 2007 em que, segundo ela, contou inicialmente com uma carta de intenção de US$ 783 milhões para a compra dos 50% remanescentes.

"Depois, a diretoria mandou a matéria para o conselho analisar. A Petrobras iniciou processo arbitral para obrigar a Astra a participar da gestão", explicou. Segundo ela, em 2009, um laudo definitivo definiu o valor de US$ 639 milhões para o pagamento dos 50% restantes.

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