Governos tentam regular produção jornalística, diz SIP

Para presidente da entidade, países da América Latina fazem cerco à imprensa sob o argumento de se tratar de serviço de utilidade pública

Cláudia Trevisan, Enviada especial - O Estado de S. Paulo

21 de outubro de 2013 | 23h02

Denver (EUA) - O cerceamento à livre expressão na América Latina é imposto cada vez mais sob o princípio da "utilidade pública", que equipara a produção jornalística a um serviço que deve ser regulado pelo Estado, afirmou nesta segunda-feira, 21, o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Jaime Mantilla, durante a 69.ª Assembleia Geral da entidade, em Denver nos Estados Unidos.

Segundo ele, a "novidade" converte uma imprensa "independente, plural e livre" em um "serviço público" que deve ser controlado pelo governo.

Mantilla, que é equatoriano, encerra hoje o seu mandato à frente da entidade. Ele disse que a mais recente manifestação dessa tendência é justamente a Lei de Comunicação do Equador, que submete a produção jornalística à supervisão do Estado, permitindo a censura e a interferência oficial no conteúdo de notícias.

Na avaliação do presidente da SIP, a lei, aprovada em junho, representa "o mais grave retrocesso das liberdades na América" e serve de inspiração a outros governos da região inclinados a impor controles semelhantes sobre a imprensa.

Na Argentina, o conceito de "utilidade pública" está sendo usado pelo governo de Cristina Kirchner para justificar seu projeto de estatizar a produção de papel jornal, que colocaria sob controle do governo a fabricação e distribuição de um insumo essencial da imprensa.

Mantilla lamentou o fato de que os cidadãos latino-americanos não tenham reagido aos ataques contra a liberdade de imprensa na região registrado em anos recentes, por meio da imposição de controles à atuação de jornalistas e à veiculação de notícias.

A "asfixiante" propaganda oficial, a concessão de subsídios ou benefícios econômicos a setores da população e certos grupos empresariais, segundo ele, tornam mais remota a possibilidade de que cidadãos comuns se manifestem contra as crescentes restrições, ponderou Mantilla.

O presidente da SIP ressaltou que situação se deteriorou ainda mais em outros países da região, em especial Argentina e Venezuela, mas também na Nicarágua, Bolívia e Panamá. Em todos, afirmou, há uma ofensiva para cercear a liberdade de imprensa, calar opositores e ampliar a influência dos detentores do poder a todas as instituições, incluindo o Judiciário.

A SIP também criticou o movimento liderado por Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela de "destruir" o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial a comissão que se dedica a relatar casos de violação à liberdade de imprensa e de expressão.

No dia 10 de setembro, a Venezuela anunciou sua saída do organismo multilateral, sob o argumento de que ele representa os interesses do imperialismo americano e do sistema capitalista. "A imprensa do continente tem suportado um tremendo ataque sem que a cidadania tenha reagido como esperávamos", observou Mantilla.

Segundo ele, parte significativa dos equatorianos apoia a Lei de Comunicação, mesmo sem supostamente conhecê-la.

Mandato. O presidente da SIP conclui hoje seu mandato de um ano frente à entidade. Ele será substituído pela americana Elizabeth Ballantine, do jornal The Durango Herald, do Colorado. Atual vice-presidente da entidade, Ballantine terá também um mandato de um ano.

A SIP também elegeu ontem 20 dos 60 integrantes do conselho da entidade. A cada ano, um terço dos integrantes é renovado e assumem com mandatos de três anos. A assembleia será encerrada nesta terça-feira, 22, com a aprovação dos relatórios sobre cada país.

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