Governo volta atrás e revoga só duas MPs que trancam a pauta

Anteriormente, três das quatro medidas seriam revogadas para acelerar a aprovação da emenda da CPMF

18 de setembro de 2007 | 16h31

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou nesta terça-feira, que houve uma mudança na estratégia do governo em revogar as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Pela manhã, em reunião da base aliada, a decisão era de revogar três MPs mas, segundo Fontana, há uma pressão dos setores beneficiados com a MP 382, que traz benefícios para os setores afetados pela valorização do real frente ao dólar. O objetivo da revogação é acelerar a votação da emenda que prorroga a CPMF. Veja também: Planalto aceita negociar pontos da CPMF para aprová-la esta semanaEspecial sobre a CPMF   Com a mudança, a medida que o governo enviou à Mesa da Câmara prevê a revogação de apenas duas MPs: a que estabelecia um regime de tributação diferenciado para os sacoleiros e a que trata de medidas para o desarmamento. Fontana informou que está mantida a medida provisória que destina R$ 6,3 bilhões de créditos extraordinários gastos em ministérios e órgãos do governo. Os líderes governistas afirmaram, após reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes de oposição que vão tentar votar até esta quarta-feira as duas medidas provisórias  para liberar o plenário para apreciar a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Caso o governo não consiga romper a obstrução da oposição, a MP 382 poderá ser revogada também. "Vamos tentar até o último minuto do jogo", afirmou Fontana. O vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado, reafirmou que a oposição vai obstruir as votações para impedir a aprovação do projeto que prorroga a cobrança da CPMF. Caiado afirmou que os governistas tentaram um acordo para a aprovação da MP 382. "Não podemos trocar o principal pelo acessório. Não queremos aprovação da CPMF", disse. Para Fontana, na avaliação da base governista, Lula tinha que retirar as medidas provisórias que estavam trancando a pauta, porque não tinha como enfrentar a obstrução da oposição para a votação da CPMF. "As medidas provisórias são importantes, mas não podemos abrir mão do projeto do governo", disse. Segundo ele, a proposta da CPMF será votada nesta quarta-feira. Fontana disse que o governo ainda estuda uma melhor maneira para tratar as MPs revogadas. O governo poderá optar em mandar ao Congresso um projeto de lei tratando do mesmo tema das MPs. Foi o que ocorreu no caso da MP da Timemania. Ela foi revogada e definida posteriormente por projeto de lei. O governo também poderá fazer, como no caso do salário mínimo, quando o presidente revogou a medida provisória original e editou uma nova MP, com alteração no texto, para não configurar uma reedição, o que é proibido.  Obstrução e STF Nesta terça-feira, a oposição decidiu manter obstrução na Câmara para evitar a votação da CPMF e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo revogue as medidas que trancam a pauta, o que acabou acontecendo. A decisão foi tomada em reunião com DEM, o PSDB e o PPS. Os três partidos afirmaram ainda que vão insistir em debater as medidas provisórias, estratégia que impediria a votação da CPMF. Com a retirada de três, sobrou apenas uma MP a ser discutida. "Fica claro a ingerência do Executivo no processo legislativo: quando o governo não quer que o Legislativo avance, publica medida provisória. E quando quer que ele vote, revoga as MPs. É necessário ter um mecanismo capaz de reavaliar essa situação", disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Em 2003, o então PFL questionou no Supremo a revogação da medida provisória que tratava da Agência Nacional das Águas (ANA). O governo recorreu e o STF considerou que o presidente da República tinha o direito de revogar a MP. Caiado espera agora que o Supremo, com uma nova composição, tenha outro entendimento. "Como está, o processo legislativo fica de acordo com o humor do presidente da República", afirmou Caiado.  Sem concessões Na última segunda, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), quis dar uma demonstração de confiança do governo na maioria que detém na Casa e garantiu que a blitz para levar a CPMF a voto não inclui concessões.  "Não vai haver negociação nem aqui (na Câmara) nem lá (no Senado). Foi a própria base que disse que não haverá mudança", disse. Enquanto isso, contudo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva procuravam deputados e senadores, aliados e de oposição, em busca de acordo para votar a prorrogação até 2011 da CPMF. Senado O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), vem afirmando desde a semana passada que a emenda só será aprovada na Casa depois de diálogo com a oposição e com os governadores. Ao contrário da Câmara, onde o governo tem maioria de votos, no Senado o Palácio do Planalto depende da oposição para aprovar emendas à Constituição.  O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse considerar "razoável" a redução gradual da alíquota da CPMF, mas ressaltou que essa questão cabe ao governo, que tem a responsabilidade de governar o País e elaborar o orçamento da União. "O relator Palocci (Antonio Palocci, relator da PEC da CPMF) aventou a possibilidade de redução gradual. Isso em uma conversa anterior. Eu achei razoável, mas depende de acordo com o governo", disse Chinaglia.  A base aliada não aceita, no entanto, que haja negociação no Senado para alterar a emenda da CPMF, sem o aval da Câmara. Os deputados já avisaram que não vão ficar com o desgaste político de aprovar a CPMF como o governo quer e o Senado reduzir a alíquota em negociação com o Planalto.  "Se mexer no projeto no Senado, a base na Câmara não vai aprová-lo aqui", sentenciou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PT). Depois de aprovada pelos deputados, caso seja alterada no Senado, a proposta tem de voltar à Câmara para nova votação. Além disso, o Planalto avalia que será mais fácil conseguir aprovar a CPMF se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sair de cena temporariamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Renan se reúnem ainda nesta terça para decidir o futuro do senador. Ainda assim, o presidente do Senado não demonstra qualquer intenção de ceder aos que querem vê-lo longe do Congresso e de Brasília. (Com Eugênia Lopes, Célia Froufe, Denise Madueño e Paula Puliti, do Estadão)

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