Governo vetará 2 parágrafos para abrandar blindagem de advogado

Lula reage a pressões contra e a favor da proposta; como ele viajou ontem para a China, quem assinará mudanças será o presidente em exercício, José Alencar

Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de agosto de 2008 | 00h00

O governo vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia durante diligências da Polícia Federal para cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão. Em reuniões realizadas antes de sua viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cortar da proposta o parágrafo 5º, que praticamente transforma o escritório de advocacia em guardião de delitos, e também o 8º, segundo o qual a quebra da inviolabilidade, quando decretada, não se estende a locais de trabalho compartilhados com outros profissionais.Lula reclamou das pressões que chegaram a seu gabinete, contra o texto e a favor dele. O polêmico projeto ganhou os holofotes na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e dividiu o meio jurídico. Em conversas reservadas, o presidente disse que o acalorado debate sobre o tema deveria ter sido feito no Congresso, antes que a proposta chegasse a ele. Lula, que viajou ontem para Pequim e só retornará no sábado à noite, às vésperas do prazo fatal para a sanção ou censura da proposta, já reclamou em público que o projeto é aprovado na Câmara e no Senado e só depois trazem o problema para ele resolver. Quem deve assinar os vetos, ainda nesta semana, é o presidente em exercício, José Alencar, que se reuniu ontem com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com integrantes de associações de juízes, do Ministério Público e da PF para tratar do imbróglio.A avaliação é que o governo não pode vetar totalmente um projeto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado e tem como autor o deputado Michel Temer (PMDB-SP), aliado do Planalto. A ordem, portanto, é lipoaspirar o texto para retirar "excessos" que podem acobertar falcatruas. Na tentativa de evitar mais uma crise, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi um dos responsáveis por negociar uma solução que contemplasse, de um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - favorável ao projeto - e, de outro, juízes, promotores e policias, contrários à proposta."O objetivo do governo é não impedir a investigação criminal e construir o consenso", afirmou Toffoli. "Esse confronto de advogados de um lado, juízes, promotores e delegados de outro é ruim para a sociedade. Queremos uma saída que não desagrade nem à OAB nem às associações de magistrados."No diagnóstico do governo, o parágrafo 5º - que altera o Artigo 7º da Lei n.º 8.906, de julho de 1994 - blinda de tal forma os escritórios de advocacia que torna quase impossível a busca e apreensão de documentos. "São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem móvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros", diz o texto.As dificuldades para a investigação reaparecem no parágrafo 8º: o projeto destaca que a quebra da inviolabilidade dos escritórios "será restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos (...) compartilhados com demais advogados".Depois de entregar ontem a Alencar documento pedindo veto integral do projeto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, disse estar apreensivo. "A nossa preocupação é com os que são maus profissionais e podem ser utilizados pelo crime", comentou. COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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