Governo vence ruralista e destranca pauta da Câmara

O governo conseguiu nesta terça-feira uma vitória que costuma ser rara em qualquer sessão do Congresso: ganhou dos ruralistas na votação da medida provisória que cria o seguro-safra para os agricultores familiares da Região Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e da área abrangida pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Espírito Santo.Por 226 votos, o governo impediu que uma aliança fechada entre a bancada ruralista, o PT, o PDT, o PcdoB e o PSB estendesse para todo o País o benefício do seguro às famílias de pequenos agricultores. Os que desejavam aumentar a área de abrangência do seguro conseguiram apenas 203 votos.PromessasOs ministros Pedro Parente, da Casa Civil, e ArthurVirgílio, da Secretaria-geral da Presidência, além do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, prometeram nesta terça-feira aos líderes de todos os partidos na Câmara que a partir de agora o governo terá critérios mais rígidospara editar medidas provisórias. Parente disse que em vez de uma MP, que tranca a pauta da Câmara se não for votada dentro de 45 dias a partir de sua edição, o governo poderá utilizar os pedidos de urgência para a votação das propostas que não tenham de entrar em vigor imediatamente. A reunião foi realizada no gabinete do presidente daCâmara, Aécio Neves (PSDB-MG).Pedro Parente disse ainda que assuntos iguais, como créditossuplementares para os diversos ministérios, poderão ser juntados numa só MP e não em várias, como é o costume hoje. Aécio Neves, que tem pedido ao governo parcimônia na edição das medidas provisórias, agradeceu a atenção dos ministros e disse que a presença deles na Câmara era a demonstração da boa vontade do governo em evitar otrancamento da pauta, como tem ocorrido desde setembro (quando foi aprovada a emenda constitucional que limitou a edição das medidas) toda vez que uma MP não é votada em 45 dias.

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