Governo vai vincular repasse de verba a leilões eletrônicos

Uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que será assinada na próxima semana, vai definir os prazos para que municípios e Estados que recebem recursos do Orçamento da União passem a comprar bens apenas por meio do sistema de leilão eletrônico. Com esse dispositivo, o governo espera evitar fraudes nas compras, como as que foram descobertas pela Operação Sanguessuga, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista à Agência Estado.O leilão eletrônico, feito por meio da internet, já é usado para as compras e a contratação de serviços do governo federal e de alguns Estados e municípios. Bernardo afirmou que esse sistema garante maior transparência e permite também uma redução dos custos. "No ano passado, o governo federal economizou cerca de R$ 600 milhões com o leilão eletrônico", disse.Decreto Bernardo informou que a obrigatoriedade do leilão eletrônico foi estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano. "Mas faltava regulamentar o decreto", afirmou. A portaria conjunta vai definir, segundo o ministro, um cronograma de enquadramento das prefeituras e dos governos estaduais. "Numerosas prefeituras nem sequer possuem computadores. Então, não se pode pôr todo mundo no mesmo balaio", observou.A idéia é definir um valor a partir do qual a compra terá de ser feita, imediatamente, por leilão eletrônico. O governo dará um prazo de 6 a 12 meses para as compras de valores inferiores ao limite e um prazo maior para que os pequenos municípios se enquadrem. Bernardo acha que a falta de computadores numa prefeitura não é impedimento para o uso do leilão eletrônico. "A prefeitura poderá fazê-lo por meio das bolsas de mercadorias existentes no País ou por meio do Banco do Brasil ou ainda utilizar o sistema do governo federal", argumentou.A portaria vai dizer que a obrigatoriedade do leilão eletrônico na compra de bens e na contratação de serviços constará do próprio convênio para uso dos recursos do Orçamento da União, a ser assinado pelas prefeituras e pelos governos estaduais. CortesBernardo informou também que os cortes na proposta orçamentária deste ano, aprovada recentemente pelo Congresso, só serão anunciados na segunda-feira. O presidente Lula já definiu, segundo o ministro, que os gastos na área social e os investimentos em infra-estrutura em andamento serão preservados. "Os investimentos deste ano não serão inferiores aos de 2005", garantiu Bernardo. No ano passado, o governo federal investiu R$ 10,1 bilhões, pelo conceito de despesa paga.O ministro explicou que a intenção do governo é adotar, como parâmetro no momento do corte, os gastos realizados por ministério no ano passado. Bernardo disse que o corte ficará "um pouco abaixo" dos R$ 20 bilhões que foram projetados pela área técnica no Congresso. "Nosso esforço até agora foi justamente para reduzir o valor do corte", disse.

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