Governo vai tentar barrar ‘bombas fiscais’

Várias medidas que tramitam no Congresso podem causar impacto de R$125,9 bilhões no orçamento de 2011

Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2010 | 20h02

BRASÍLIA - O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

 

"Eu sou a favor de não-medidas", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que vai integrar a equipe de transição do governo.

 

"Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso".

 

O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são bombas fiscais. O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).

 

"É preciso evitar que isso seja aprovado. Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas?", perguntou Bernardo. "A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois."

 

Bernardo contou que o então governador José Serra (PSDB) telefonou para ele antes de deixar o cargo para disputar a Presidência, no fim de março, queixando-se de que se a equiparação entre os salários da Polícia Federal e dos policiais civis com os do Ministério Público custaria R$ 8 bilhões por ano para São Paulo.

 

"Não sei como Serra depois propôs elevar o salário mínimo para R$ 600, sem dizer o que viria depois, se ele mesmo achava explosivo o reajuste dos policiais em São Paulo", provocou Bernardo. Até agora, a maioria dos projetos está emperrada na Câmara, assim como o que aumenta os salários dos servidores do Judiciário em 56%, em tramitação nas comissões da Casa.

 

Articulador político do governo, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, garantiu que conversará com os líderes da base aliada. "Às vésperas da votação do Orçamento todos têm o direito de apresentar suas propostas, mas vamos deixar para Dilma uma herança do bem", afirmou Padilha. "Estamos deixando o País ajustado e queremos seriedade e responsabilidade fiscal."

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