Governo vai revogar MPs para viabilizar votação da CPMF

O governo atendeu a sugestão dopresidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e vai editaruma medida provisória revogando três das quatro MPs que trancama pauta da Câmara para viabilizar a votação da CPMF naquarta-feira. A idéia do governo é deixar apenas a MP que trata derecursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),que pode ser votada ainda nesta terça-feira. A revogação das MPs acelera a votação da PEC (Proposta deEmenda Constitucional) que prorroga a CPMF até 2011, já que asmedidas provisórias têm prioridade de votação em relação aqualquer matéria. Na segunda-feira, Chinaglia disse que a revogação das MPsfacilitaria a aprovação da CPMF, e o deputado Henrique Fontana(PT-RS) acha que agora será possível votar a PEC naquarta-feira, com o texto que mantém a alíquota em 0,38 porcento, "Todos queremos reduzir a carga tributária mas não podemostirar 40 bilhões de reais do orçamento do dia para a noite",disse Fontana a jornalistas, defendendo a prorrogação dotributo. O PSDB, o DEM e o PPS na Câmara disseram que vão recorrerao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs,sob o argumento de interferência indevida do governo noprocesso legislativo. Em 2003, o STF já deliberou a favor da revogação de medidasprovisórias, o que beneficiaria a intenção do governo.

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