Governo vai rever anteprojeto sobre escuta telefônica

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou nesta terça-feira a criação de uma comissão, com representantes do governo e da sociedade civil, para propor mudanças ou a substituição total do anteprojeto de lei, preparado pelo Ministério da Justiça, que regulamenta a escuta telefônica no País. Autor da proposta de criação da comissão, o representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Marcelo Tognozzi, disse que o projeto, encomendado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, está cheio de equívocos e, se aprovado, trará um duro golpe à liberdade de imprensa.O projeto restringe a margem de atuação policial, aumenta a pena para a escuta ilegal e, no seu capítulo mais polêmico, pune jornalistas e empresas de comunicação que publicarem diálogos telefônicos não autorizados pela justiça. A pena é de dois a quatro anos de prisão, agravada de um terço se a divulgação ocorrer em jornal, revista, emissoras de rádio e televisão, agência de notícia, blogs ou páginas na internet. Também fica criminalizada, como quer o projeto, a publicação de notícias protegidas por sigilo judicial, mesmo que trate de assunto de interesse público. "Estamos diante de um perigoso instrumento de censura, no que parece ser mais uma investida controladora do governo", disse o representante da ABI.Representantes de entidades empresariais das comunicações como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também pediram para integrar a comissão. Sob pressão dos profissionais e dos veículos de comunicação, Bastos começou a admitir recuos. Sua assessoria informou que os pontos que prevêem censura à imprensa serão rediscutidos nesta quarta-feirs em reunião no Ministério e já há parecer pela sua supressão.A reunião do CDDPH marcou a estréia do seu novo presidente, ministro Paulo de Tarso Vannuchi. Nomeado há um mês como novo secretário nacional de Direitos Humanos, Vannuchi convalidou a criação da comissão que vai rever a proposta de lei do grampo, mas se absteve de comentá-lo. O CDDPH também decidiu enviar uma comissão ao Espírito Santo para avaliar um outro ataque à liberdade de imprensa: um grampo ilegal contra jornalistas da Rede Gazeta, do Espírito Santo.

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