Governo vai restituir inativos no dia 4 de outubro

O governo federal vai devolver em uma única parcela, no dia 4 de outubro, o valor que foi cobrado dos servidores federais inativos tornados isentos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com cálculos do Ministério do Planejamento, são 11 8,3 mil pessoas que recebem entre R$ 1.55,24 - o antigo teto da isenção - e R$ 2.508,72, o teto definido na quarta-feira pelo STF. A União também vai descontar de uma só vez o que não foi cobrado dos inativos que obtiveram as liminares na Justiça. São 34 ,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas que terão descontado na folha de outubro o equivalente ao que deveriam ter pago nos três meses em que a contribuição está em vigor. "A lei não permite a divisão desses pagamentos em mais de uma parcela", explicou Vladimir Nepomuceno, diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Nepomuceno garante, no entanto, que não há risco de um servidor não receber salário em outubro por conta do desconto. "Seria um máximo de 33% se o desconto de 11% fosse sobre o salário integral. Como é apenas o que excede o teto de isenção, vai ser muito menos do isso", afirmou. (Lisandra Paraguassu, segue) Brasília, 20 - Conforme os dados do Ministério do Planejamento, o governo federal deve perder cerca de R$ 5 milhões por mês - R$ 60 milhões por ano - com a decisão do STF de elevar o teto do desconto de inativos. A previsão de arrecadação em 12 meses, feita pelo Ministério do Planejamento, caiu de R$ 67,4 milhões para R$ 62,4 milhões por mês. Por sua vez, o Tesouro irá arrecadar cerca de R$ 20 milhões a mais por mês com o fim das liminares concedidas pela Justiça que suspendiam a cobrança 34,9 mil apose ntados e 10 mil pensionistas. A previsão inicial do Tesouro era de uma arrecadação de R$ 875,6 milhões em 12 meses, incluindo o que deveria estar sendo pago pelos inativos que conseguiram liminares na justiça. Com a mudança estabelecida pelo STF, a previsão cai para R$ 810,9 milhões. De acordo com Nepomuceno, no entanto, essa mudança pode ser absorvida com tranqüilidade pela União. Os dados existentes por enquanto são referentes apenas ao pagamento dos inativos do Executivo. As folhas do Legislativo e do Judiciário são processadas pelos respectivos poderes. "Seguramente na metade da próxima semana já teremos esses dados", disse o d iretor Vladimir Nepomuceno, de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Sobre Estados e municípios - que tiveram o teto de isenção aumentado de R$ 1,2 mil para os mesmos R$ 2,5 mil -, Nepomuceno reconhece que pode haver problemas nos municípios menores, em que a folha de pagamentos é mais baixa. "Nos maiores vai haver um imp acto maior que deve ser absorvido depois", analisou.

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