Governo vai reduzir ou tirar CPMF de operações de crédito, diz Palocci

Ele não explicou como isso será feito, mas é provável a edição de MP após aprovação da prorrogação da CPMF

Ribamar Oliveira, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2015 | 00h00

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) informou, na madrugada de ontem, que o governo vai reduzir ou eliminar a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito. "O defeito verdadeiro da CPMF é a distorção que ela produz no crédito, principalmente nas operações de capital de giro das empresas. O governo vai corrigir isso", disse. A CPMF eleva o custo financeiro dos empréstimos.Palocci não explicou como isso será feito, mas é provável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilize uma medida provisória, depois da aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. A correção dessa distorção já tinha sido admitida pelo governo, na exposição de motivos da emenda. Durante as negociações do governo com os deputados, essa questão foi esquecida.As declarações de Palocci foram feitas minutos antes da votação da proposta que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, na comissão especial da Câmara. O substitutivo de Palocci, que foi o relator, terminou aprovado por 13 votos a 5, sem nenhuma alteração. Também foi aprovada a prorrogação até 2011 do mecanismo de desvinculação de 20% das receitas da União, conhecido como DRU. A proposta será agora submetida a votação no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois enviada ao Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende marcar a votação em primeiro turno para o dia 25, provavelmente em sessão extraordinária à noite. Em seu substitutivo, Palocci foi mais conservador do que a equipe econômica, pois colocou um limite para a redução da alíquota da CPMF. Na proposta original do governo, o Executivo poderia reduzir, parcial ou totalmente, nos termos da lei, a alíquota do imposto do cheque. Palocci determinou que a alíquota não poderá ser inferior a 0,20%, que é a parcela destinada à saúde. Mas, para ele, a questão relevante é que a proposta autoriza a redução da alíquota da CPMF. "Ela (a redução) poderá ser feita por medida provisória", disse. CONTRADIÇÃODurante as discussões na comissão especial, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) acusou Palocci de ter votado contra a prorrogação da CPMF em 1999, quando o Brasil vivia uma grande crise cambial, e ser favorável agora, quando atravessa uma bonança econômica, com forte crescimento da arrecadação.Em resposta, Palocci disse que em 1996, quando o ex-ministro da Saúde Adib Jatene propôs a criação da CPMF, o PT estava dividido. "O partido foi a favor na primeira votação e contra na segunda", lembrou, argumentando que havia o temor de que esse tributo provocasse uma "desintermediação financeira" (realização de negócios sem uso de bancos). "Isso não aconteceu e o nosso partido evoluiu de posição, pois a CPMF provou ser um bom tributo, uma vez que atinge a todos."Para o ex-ministro da Fazenda, o "defeito verdadeiro" da CPMF é a distorção que ela provoca no crédito, principalmente de curto prazo. Além de dizer que o governo vai corrigir esse "defeito", Palocci afirmou que o ideal é que a CPMF não fique com uma alíquota muito elevada. Palocci comemorou a vitória da base do governo na comissão especial, mas admitiu dificuldades para a aprovação da proposta. "Agora vamos para a próxima etapa, que vai ser intensa, difícil e longa", disse ontem em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo. A principal batalha será travada no Senado, onde o governo terá dificuldade de obter três quintos dos votos, principalmente depois da absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a ajuda do Planalto. Os senadores do DEM já fecharam questão contra o imposto do cheque e o PSDB anunciou que não votará a prorrogação da CPMF com Renan na presidência do Senado.

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