Governo vai recorrer para derrubar 13º do Bolsa-Família

O governo vai recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o 13º salário do Bolsa-Família aprovado pelo Senado, que custará aos cofres públicos R$ 680 milhões. "O 13º é inconstitucional. Lamentavelmente, não poderá ser aplicado", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. "Essa foi uma maneira de a oposição fazer uma exibição pública de sua vontade, mas ela sabe que é impossível".Se o governo não conseguir derrubar o projeto na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser votado, vai ao STF e, em última instância, a decisão será encaminhada para veto presidencial. De acordo com o próprio governo, o salário é inconstitucional, porque o Bolsa-Família não é um benefício de natureza trabalhista, mas assistencial. A secretária nacional de Renda da Cidadania, Rosane Cunha, sugeriu que o Congresso aumente os recursos do Orçamento para o Bolsa-Família em 2007, se realmente quer reforçar o programa. O dinheiro suplementar, segundo ela, serviria para reajustar o valor mensal do benefício no próximo ano, como já está sendo estudado pelo governo. "Esse reajuste pode ter um impacto maior do que o 13º", disse a secretária. "A decisão do governo deve ser tomada no próximo ano".Entre as alternativas ao 13º estudadas pelo Palácio do Planalto, está um reajuste entre 5% e 15%, referente à inflação medida pelo INPC desde outubro de 2003, quando o programa foi inaugurado. O impacto anual de um reajuste de 15%, por exemplo, seria de R$ 1,2 bilhão - quase o dobro do 13º salário, que equivale a um adicional de 8,33%.A secretária também aponta algumas outras dificuldades para pagar o 13º em 2006, como a falta de recursos no Orçamento deste ano e o critério a ser adotado com famílias que tiveram o benefício suspenso por não cumprirem as chamadas "condicionalidades" do programa, como a freqüência escolar dos filhos. Nesse caso, não é possível dizer se essas famílias teriam direito ou não ao "benefício natalino" proporcional.Atualmente, a média nacional do Bolsa-Família é de R$ 61,77 por mês, mas há algumas famílias que recebem até R$ 95 - R$ 50 de benefício básico, pago apenas às famílias "extremamente pobres", que vivem com menos de R$ 60 por cabeça, e outros R$ 15 por filho até a idade de 15 anos, limitado a um máximo de três filhos. As famílias com renda per capita entre R$ 60 e 120 mensais, por exemplo, só têm direito ao benefício variável, de acordo com o número de filhos, ou seja, recebem um mínimo de R$ 15.Previsto no projeto de lei do senador Efraim Moraes (PFL-PB), o "benefício natalino" alcançaria 11.009.341 famílias pobres do País que hoje recebem, em média, R$ 61,77 por mês.

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