Governo vai recorrer de decisão contra Lamarca

Justiça do Rio suspendeu promoção do guerrilheiro e indenização à família

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de outubro de 2007 | 00h00

Num cabo-de-guerra com militares da reserva, o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal do Rio, que suspendeu a promoção post-mortem do guerrilheiro Carlos Lamarca à patente de coronel do Exército e o pagamento de indenização à sua família. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.Militares da reserva obtiveram na Justiça suspensão dos benefícios na semana passada. "(O recurso) é o caminho natural no Estado de direito", disse Tarso, ressalvando que a medida ainda será analisada porque a decisão judicial é provisória e será julgada no mérito. Há três meses, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu pensão vitalícia à viúva de Lamarca equivalente aos proventos de general-de-brigada, a que o guerrilheiro supostamente teria direito se permanecesse na carreira militar até o fim. Garantiu ainda indenização de cerca de R$ 100 mil a cada um dos três filhos de Lamarca. A medida desagradou aos militares, que ensaiaram uma crise com o governo e o recém-nomeado ministro da Defesa, Nelson Jobim.Associações representativas de militares inativos entraram na Justiça e conseguiram sustar o benefício. Integrante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Lamarca desertou do Exército em 1969 e foi fuzilado em setembro de 1971 por tropas da repressão política no sertão baiano, após meses de perseguição.Para Tarso, a decisão da comissão foi soberana e amparada na lei. Mas ele reconhece que o tema é polêmico e passível de contestação legal. "É uma decisão provisória que se inscreve normalmente dentro dos processos do Estado democrático de direito. O compromisso do Ministério da Justiça e da comissão é que esse seja o caminho para que essas questões sejam dirimidas." O importante, disse, é que a Justiça se manifeste definitivamente, pois a decisão posicionará o governo em relação a outros julgamentos.

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