Governo vai recorrer da suspensão de anistia a Lamarca

Militares da reserva, insatisfeitos obtiveram na última sexta-feira, na Justiça, a suspensão dos benefícios

Vannildo Mendes, do Estadão

09 de outubro de 2007 | 20h19

Num cabo-de-guerra com militares da reserva, o governo vai recorrer da decisão da justiça federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a promoção post-mortem do guerrilheiro Carlos Lamarca à patente de coronel do Exército e o pagamento de indenização à sua família. A informação foi dada nesta terça-feira, 9, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.    Veja Também:Militares conseguem suspender anistia a Lamarca na Justiça Diário Oficial da União publica medida que anistia Lamarca   Militares da reserva obtiveram na Justiça a suspensão dos benefícios. "(O recurso) é o caminho natural no estado de direito", disse. Mas ele ressalvou que a oportunidade do recurso ainda será analisada porque a decisão judicial é provisória e ainda será julgada no mérito.  Há três meses, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça editou a portaria nº 1.267 determinando pensão vitalícia à viúva de Lamarca equivalente aos proventos de general de brigada, a que o guerrilheiro supostamente teria direito se permanecesse na carreira militar até o fim. Concedeu também indenização de cerca de R$ 100 mil a cada um dos três filhos do guerrilheiro.  A medida desagradou profundamente os meios militares, que ensaiaram uma crise com o governo federal e o recém-nomeado ministro da Defesa, Nelson Jobim. Associações representativas de militares inativos entraram na justiça e conseguiram a suspensão do benefício. Integrante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Lamarca desertou do Exército em 1969 e foi fuzilado em setembro de 1971 por tropas da repressão política no sertão baiano, após meses de perseguição. Para Tarso, todavia, a decisão da Comissão foi soberana e amparada na lei. Mas ele reconhece que o tema é polêmico e passível de contestação pela via legal. "É uma decisão provisória que se inscreve normalmente dentro dos processos do estado democrático de direito", observou o ministro. "O compromisso do Ministério da Justiça e da Comissão de Anistia é de este seja o caminho para que estas questões sejam dirimidas", completou. O importante, segundo Tarso, é que a justiça se manifeste definitivamente sobre o caso porque a decisão posicionará o governo em relação a outros julgamentos. "No momento que tivermos a decisão pacificada (sobre Lamarca), ela vai servir de orientação para outras decisões", disse.

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