Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo vai recorrer da decisão de Barroso que mudou indulto, diz Marun

Ministro afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso.

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 16h23
Atualizado 13 Março 2018 | 17h32

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde desta terça-feira, 13, que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.

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O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer.

Desde a semana passada, Marun e auxiliares de Temer vêm criticando Barroso, após o ministro ter determinado a quebra de sigilo de Temer no inquérito que investiga irregularidades no setor portuário. Ele é relator do caso no STF.

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Nesta terça, Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.

O ministro, que concedeu entrevista ao lado de Torquato, lembrou que Barroso foi indicado pela ex-presidente petista Dilma Rousseff. Segundo Marun, "há inconformidade em relação a algumas decisões proferidas pelo ministro Barroso” e citou que ele foi advogado do italiano Cesare Battisti e que ele usou um indulto assinado por Dilma que teria beneficiado Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino. “O ministro usou indulto para fazer livres uma série de condenados e destaco esses três”, disse, acrescentando que “causa estranheza” que agora entenda o indulto com uma mínima diferença.

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 “Não é insinuação, isso é afirmação. Ao dizer que o decreto do presidente é um passe livre para a corrupção, ele não relacionou os corruptos que seriam postos em liberdade em função do decreto”, disse Marun. “Não era antes? Mudou? Virou? Ou corruptos, petistas são diferentes dos outros? Isto me indigna. Principalmente quando se utiliza desse subterfúgios para ofender, atingir uma pessoa honrada como o presidente Temer.”

Marun disse ainda que vê “incoerência, nesses dois pesos” e que é um sinalização “muito clara de atividade político partidária por parte do ministro Barroso, coisa que é incompatível com o STF”. Até o fechamento desta reportagem, Barroso não se manifestou sobre o caso.

Confronto. Apesar das críticas ao ministro Barroso, Marun negou que haja uma guerra entre o Executivo e o Judiciário, mas destacou que Barroso desrespeitou os três poderes ao alterar, em medida cautelar, o decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer. 

“Não existe guerra declarado entre executivo e judiciário. Existe sim uma luta do executivo ao considerar que a decisão de um juiz do STF, senhor Barroso, que essa ultrapassa as prerrogativas do Executivo, do Legislativo e até o Judiciário”, disse. 

Segundo Marun, é também dever do presidente da República “lutar pelo estado democrático de direito”. “E entendemos que o estado de direito esta sendo ultrajado neste momento”, afirmou. 

Ao negar que há uma guerra, o ministro reconheceu que o tema tem ganhado destaque na agenda do governo. “Nos estranha o fato de sucessivas decisões sejam tomadas com efeito de quase que nos obrigar a mudar a agenda”, disse, afirmando que o presidente e o governo não têm nada a temer. 

Marun, que afirmou que avalia pedir o impeachment de Barroso, disse que ainda não comunicou a ideia ao presidente, que “não é irresponsável” e só tomará a decisão “se tiver amparo constitucional”. “Meu feitio é de lutar por aquilo que eu penso”, disse. 

O ministro afirmou ainda que o “STF pode sim ser palco de disputas jurídicas, mas não palco de luta politica”. Marun disse que considera as medidas de Barroso como uma “doença” e que se for “buscar remédio” será fora do ministério.  “Se entender que a constituição oferece alicerce para que eu busque esse tipo de remédio em relação a doença (essas medidas) eu não deveria fazer a solicitação em condição de ministro do estado”, afirmou Marun, que pode se licenciar para representar contra o ministro no Senado.  “O governo não está pensando nisso (impeachment do Barroso), mas eu estou.”

Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também participou da entrevista, não comentou a ideia de impeachment de Barroso, mas afirmou que a decisão do ministro invade competências. “Estamos diante de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) cujo objeto é afirmar a nulidade da norma ou interpretá-la conforme a Constituição. O papel não é legislar. Nos surpreende que, quando legisla de um quinto para um terço a necessidade de cumprimento da pena, o ministro invade competência exclusiva da Presidência”, disse.  

 

Para Torquato, a decisão de Barroso sobre indulto “surpreende porque antecipa o mérito” e “ao avançar no mérito subtrai competência do plenário” do STF. 

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