André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo vai recorrer ao STF para tentar manter posse de Cristiane Brasil

Presidente Michel Temer se reúne com pai da parlamentar que foi impedida pela Justiça de assumir cargo no Ministério do Trabalho

Carla Araújo, Igor Gadelha e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2018 | 15h56

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na tarde desta terça-feira, 9, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada no ministério. Após a decisão do TRF-2, Temer se reuniu com o presidente do PTB e pai da parlamentar, Roberto Jefferson, condenado do mensalão.

O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, “sem necessidade de declarar suas razões”.

Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.

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A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.

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O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, visto que a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira, às 15h. Segundo a AGU, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática a "ato inerente à vida privada civil".

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NÃO DESISTE

Cristiane afirmou ao Estado/Broadcast Político que não há a possibilidade de ela desistir do cargo. Ela disse que, em reunião com o presidente Michel Temer e seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais cedo no Palácio do Planalto, eles decidiram que vão aguardar julgamento pelo STF do recurso que o governo apresentará contra as decisões que suspenderam sua nomeação.  Quem também esteve presente na reunião foi o líder do PTB, Jovair Arantes. 

"Não é uma possibilidade", declarou, ao ser questionada se poderá desistir do cargo. Segundo ela, Temer não pediu para ela desistir do posto durante a reunião. "Foi o contrário", afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o cargo, caso ela seja impedida. "Vamos esperar o STF", declarou. 

Os quatro conversaram no gabinete presidencial e, segundo relatos, o presidente reiterou o seu compromisso com o partido para a indicação do substituto de Ronaldo Nogueira. Segundo um auxiliar, Temer tem um compromisso com o partido e qualquer mudança do nome tem que partir da legenda. Apesar disso, fontes no Planalto reconhecem que o desgaste para o governo em torno da nomeação não é positivo. 

O presidente do PTB alegou que ela está sofrendo reprimendas por seus laços familiares. "Ela está pagando o preço por ser minha filha", disse em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta terça-feira, 9.

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