Beto Barata/AE - 06.04.2011
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Governo vai propor sistema nacional de combate à tortura

Projeto propõe a criação de uma comissão para verificar o tratamento realizado em penitenciárias, delegacias e hospitais psquiátricos; proposta será enviada ao Congresso na próxima semana

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2011 | 14h36

BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou nesta sexta-feira 30, a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura. Por este mecanismo, peritos e pessoas do Estado poderão entrar em qualquer instituição fechada no Brasil, como penitenciárias, delegacias, ou instituições onde haja, por exemplo, idosos ou pacientes psiquiátricos internados, para verificar se são submetidas a algum tipo de tortura. A proposta consta em um projeto de lei, já assinado pela presidente Dilma Rousseff, que será enviado ao Congresso na próxima semana.

 

O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A comissão, de acordo com a proposta, será integrada por 11 peritos, divididos entre assistentes sociais, advogados e arquitetos. Os nomes seriam indicados em lista pelo Congresso e escolhidos pelo governo federal. Após as visitas, o diretor da unidade terá até 30 dias para responder às observações feitas. O projeto institui também o Comitê Nacional de Combate à Tortura, formado representantes da sociedade civil e integrantes de ministérios.

 

"Sabemos que no sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar", afirmou a ministra Maria do Rosário. Segundo ela, os investimentos nos sistemas prisionais, serão feitos com foco nos direitos humanos. "Existem situações como superlotação e violência são recorrentes nas penitenciárias e nas casas prisionais no Brasil e o governo federal está disposto, ativo em unir-se com os Estados, a integrar com investimentos que o Ministério da Justiça coordena e planeja para o próximo período, sob orientação da própria presidenta",d disse.

 

O anúncio foi feito após reunião com integrantes do Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Sem entrar em detalhes, a ministra adiantou que o governo pretende anunciar novas medidas para diminuir a superlotação em penitenciárias e para construção de unidades. / Com informações da Agência Brasil

 

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