Governo vai propor nova mudança na lei dos planos de saúde

Operadoras e seguradoras de saúde poderão ser obrigadas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus beneficiários realizarem procedimentos de alta complexidade e ambulatoriais na rede pública. Atualmente, o reembolso é feito apenas no caso de internação hospital. A proposta faz parte de um projeto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai encaminhar ao Congresso Nacional, solicitando mudanças na lei 9.656, que rege o setor de assistência privada à saúde. Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Leôncio Feitosa afirmou que a ampliação da cobrança de ressarcimento já é um consenso entre os diretores da agência. Outras mudanças que contam com a aprovação dos diretores são a extinção da carência para o atendimento de urgência e emergência (hoje de 12 horas após a assinatura do contrato), a necessidade de as empresas investirem em prevenção e a proibição de exigir garantias para o atendimento, como o cheque-caução.Segundo ele, ainda estão em debate, por causa de opiniões divergentes: a permissão para que o beneficiário mude de seguradora ou operadora levando as carências já cumpridas no contrato anterior e a extinção do plano com agravo, um tipo mais caro oferecido às pessoas que declaram ter uma doença preexistente. ?Há pontos consensuais e outros que não batemos o martelo ainda. Estamos propondo mudanças porque o mercado em que atuamos é muito dinâmico e a agência foi criada com base em uma realidade de quase quanto anos atrás. Vimos que era necessário avançar mais no processo regulatório?, declarou, acrescentando que informações colhidas durante a CPI dos Planos de Saúde e no fórum de saúde suplementar realizados ano passado estão sendo consideradas na elaboração da proposta. A cobrança de ressarcimento nos atendimentos ambulatoriais e de alta complexidade (como hemodiálise, quimioterapia e biópsia), destacou Feitosa, deverá seguir um modelo parecido com o que é feito hoje com as internações hospitalares.

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