Governo vai propor estatização dos bingos

O governo vai propor a estatização dos bingos e jogos virtuais, informou ao Estado o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Ou estatiza tudo ou fecha tudo", disse o ministro. Bastos afirmou que a decisão adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, quando assinou medida provisória proibindo a atividade dos bingos no Brasil, "é uma posição firme e decidida contra o crime. O governo não está brincando, não haverá reabertura", disse. Segundo ele, o governo partirá para a regulamentação dos bingos e jogos eletrônicos e virtuais brevemente, como expressou a mensagem presidencial enviada ao Congresso na segunda-feira. A regulamentação virá em formato estatal, podendo incluir algum tipo de concessão a empresas privadas em alguns formatos de jogos virtuais, mas isso não incluirá os bingos. A idéia da estatização está amparada pelo amplo estudo feito recentemente por um grupo interministerial, que não propôs soluções, mas apontou caminhos. Desse estudo o governo tirou o convencimento de que para combater o crime organizado é fundamental bloquear todas as formas de lavagem de dinheiro. "Não podemos deixar nenhuma brecha para a lavagem de dinheiro", disse o ministro, que vê nas formas de jogo uma "lavanderia" permanente. Segundo o ministro, a MP deve ser entendida nesse contexto. De um lado, atende ao que ele rotulou de "estrépito nacional" dos últimos dias; de outro, antecipa medidas que o governo já pensava adotar e que devem ser compreendidas num âmbito mais abrangente. Assim, a proibição dos bingos não é uma medida isolada, mas um passo importante de uma estratégia maior, que é o combate à lavagem de dinheiro do crime organizado. Bastos disse que a maior preocupação do governo agora é assegurar o cumprimento estrito da MP e manter os bingos fechados em todo o País. "Isso vai envolver não só a Polícia Federal, mas o Ministério da Justiça inteiro." A PF está pronta para intervir com a intensidade necessária a cada cidade e, se for o caso, poderá convocar "outras forças". O governo também se preparou para, no momento seguinte, enfrentar uma previsível batalha judicial nas próximas semanas. O ministro disse que a MP publicada em edição extra pelo Diário Oficial de ontem, se superpõe, segundo seu entendimento, a todas as legislações estaduais e municipais, e a todas as decisões jurídicas, preliminares ou não, adotadas sobre o funcionamento dos bingos e jogos eletrônicos. "Eu entendo que não pode haver nenhuma dúvida legal sobre a prevalência da MP", afirmou. Bastos disse que o governo proporá ao Congresso suas soluções para a regulamentação final dos bingos e jogos eletrônicos. No entanto, acatará as soluções definitivas aprovadas pelo Congresso.

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