André Dusek/Estadão
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Governo vai pedir aval do TCU a acordos com empreiteiras

Adams, da AGU, afirma que homologação com corte de contas elimina risco de questionamento sobre valores da punição

JOÃO VILLAVERDE , ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA , O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 02h07

O advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou ontem que o governo federal vai buscar no Tribunal de Contas da União (TCU) a homologação dos acordos de leniência que podem ser fechados com as empreiteiras envolvidas no esquema de propina na Petrobrás, revelado pela Operação Lava Jato.

"A homologação vai retirar os riscos de questionamentos dos valores do ressarcimento que as empresas terão que fazer ao governo", disse Adams. A iniciativa do ministro é uma resposta à informação, revelada pelo Estado na semana passada, de que o TCU quer dar aval aos acordos que venham a ser fechados entre o governo Dilma Rousseff e as empresas envolvidas nas investigações.

Adams informou que as empresas podem agilizar o processo com o governo ao admitir os ilícitos como sendo a partir de falhas administrativas.

Os acordos de leniência permitem às empresas continuar operando em obras públicas. Para conseguir esse acordo, as empresas precisam reconhecer ilícitos, auxiliar as autoridades nas investigações, se comprometer a evitar a repetição no futuro, além de ressarcir os cofres públicos. Neste ponto, a homologação dos acordos com o TCU daria maior segurança jurídica aos termos.

O ministro, que comanda a AGU há mais de cinco anos, defendeu a estratégia do governo, que tem buscado separar a questão econômica dos problemas policiais. "Os empregados das empresas envolvidas não têm nada a ver com os arranjos fechados por agentes da direção dessas companhias. No caso da Petrobrás, ela tem um papel muito grande na atividade econômica brasileira. Os investimentos não podem ser penalizados", afirmou Adams. Segundo ele, a Lei de Combate à Corrupção "não foi feita para fechar empresas".

Presidente. Sobre a Petrobrás, Adams disse que o novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, vai continuar o trabalho de Graça Foster, no sentido de "estimar os valores compatíveis com o que foi efetivamente desviado".

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