Governo vai licenciar mais de 800 rádios comunitárias

Na próxima semana o ministro das Comunicações, Pimenta daVeiga, começará a expedir licenças de funcionamento em caráter provisório para mais de 800 rádios comunitárias que járeceberam autorização de criação do ministério e aguardam deliberação do Congresso Nacional.O presidente Fernando Henrique,segundo a assessoria de imprensa do ministério das Comunicações, decidiu baixar uma Medida Provisória (MP) autorizando oMinistério a emitir licenças provisórias de funcionamento para as rádios comunitárias até que o Congresso aprove a criação dasmesmas.A MP deverá ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial. Na exposição de motivos que acompanha o texto da MP, oministro Pimenta da Veiga diz que ?a outorga de autorização para a exploração desse serviço merece tratamento célere, demaneira a disponibilizar aos interessados, mesmo que em caráter provisório, o início de operação de sua estação, até que oCongresso Nacional delibere sobre caráter definitivo da outorga.?

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.