Governo vai liberar R$ 900 mi aos Estados, diz governador de SC

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique(PMDB), informou que o governo vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória liberando R$ 900 milhões para os Estados como crédito compensatório pelas perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações.Segundo Luiz Henrique, essa informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com quem esteve reunido por mais de uma hora e meia. "É o saldo que ficou no ano passado da Lei Kandir e que não foi pago pelo governo", disse o governador, em rápida entrevista na portaria do Ministério da Fazenda. A Lei Kandir desonerou o ICMS das exportações.Luiz Henrique disse que Santa Catarina vai receber R$ 67 milhões do dinheiro que será liberado para os Estados exportadores. Assessores do governador informaram que os R$ 900 milhões serão, na prática, um adiantamento dos recursos previstos no Fundo de Compensação das Exportações, criado na emenda constitucional da Reforma Tributária. O Fundo ainda não está funcionando porque o Congresso Nacional ainda não aprovou projeto de lei complementar com a sua regulamentação. O governo vai destinar R$ 2 bilhões por ano ao Fundo. Ele vai complementar as transferências de R$ 6,5 bilhoes que o governo faz para os Estados como compensação pela Lei Kandir. O governador afirmou que o ministro Palocci vai intensificar os contatos com os governadores para agilizar a aprovação dos projetos de interesse das duas partes no Congresso Nacional. ?A assessoria parlamentar dele (Palocci) vai a partir de agora estabelecer um contato permanente com os governadores para fazer uma ação conjunta?, disse Luiz Henrique, após uma reunião com o ministro Palocci no Ministério da Fazenda. Luiz Henrique negou que tem havido falta de diálogo do ministro com os governadores. ?Não é diálogo. É simplesmente estabelecer uma nova forma operacional: olha vai ser votado isso. Preciso que os governadores estejam atentos e trabalhem no Congresso?, explicou Luiz Henrique.

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