Governo vai liberar R$ 300 mi para emendas de parlamentares

A liberação imediata de R$ 300 milhões para atender as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento deste ano não afeta o ajuste fiscal do governo. Esses recursos já estavam previstos na proposta orçamentária e deverão começar a ser liberados a partir da semana que vem. Ontem, o governo anunciou que vai desbloquear os recursos das emendas dos parlamentares, depois que a base aliada na Câmara se rebelou contra a demora do Palácio do Planalto em atender o pleito dos deputados e senadores. ?A liberação desses recursos não têm nenhum impacto no ajuste fiscal?, afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que integra a Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, os R$ 300 milhões são uma parcela do total de R$ 800 milhões que serão liberados pelo governo, conforme anunciou no início da semana o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Na próxima semana, o Ministério do Planejamento deverá publicar decreto definindo quanto irá para cada ministério. ?A idéia é fazer o desembolso ao longo do ano, condicionado ao cumprimento das metas fiscais?, disse o petista. O volume total das emendas parlamentares somente em 2004, que precisa ser liberado até o início de julho devido às restrições da lei eleitoral, é de cerca de R$ 1,5 bilhão, o que dá R$ 2,5 milhões por parlamentar. Mas dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que até a última quarta-feira, dia 24, a execução orçamentária foi mínima. O governo federal empenhou apenas R$ 314 milhões em transferências para os municípios, numa dotação total de R$ 2,5 bilhões. Para os Estados foram empenhados somente R$ 108 milhões, num total de R$ 2,3 bilhões.