Governo vai liberar R$ 300 mi para emendas de parlamentares

A liberação imediata de R$ 300 milhões para atender as emendasindividuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento deste ano não afeta o ajuste fiscal do governo. Esses recursos jáestavam previstos na proposta orçamentária e deverão começar a ser liberados a partir da semana que vem. Ontem, ogoverno anunciou que vai desbloquear os recursos das emendas dos parlamentares, depois que a base aliada na Câmara serebelou contra a demora do Palácio do Planalto em atender o pleito dos deputados e senadores.?A liberação desses recursos não têm nenhum impacto no ajuste fiscal?, afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), queintegra a Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, os R$ 300 milhões são uma parcela do total de R$ 800 milhões queserão liberados pelo governo, conforme anunciou no início da semana o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Na próximasemana, o Ministério do Planejamento deverá publicar decreto definindo quanto irá para cada ministério. ?A idéia é fazer odesembolso ao longo do ano, condicionado ao cumprimento das metas fiscais?, disse o petista.O volume total das emendas parlamentares somente em 2004, que precisa ser liberado até o início de julho devido às restrições dalei eleitoral, é de cerca de R$ 1,5 bilhão, o que dá R$ 2,5 milhões por parlamentar. Mas dados do Sistema Integrado deAdministração Financeira (Siafi) apontam que até a última quarta-feira, dia 24, a execução orçamentária foi mínima. O governofederal empenhou apenas R$ 314 milhões em transferências para os municípios, numa dotação total de R$ 2,5 bilhões. Para osEstados foram empenhados somente R$ 108 milhões, num total de R$ 2,3 bilhões.

Agencia Estado,

26 de março de 2004 | 19h58

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