Governo vai liberar R$ 1,8 bilhão para investimentos

Paulo Bernardo disse que por causa da demora do Congresso em aprovar o Orçamento, a edição da MP pode ocorrer nesta semana

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou nesta quarta-feira que o governo vai liberar por meio de uma medida provisória (MP) quase R$ 1,8 bilhão para investimentos federais, devido à demora do Congresso em votar o Orçamento da União para este ano. Segundo Bernardo, o texto da MP já está na Casa Civil, responsável pela publicação no Diário Oficial das decisões tomadas pelo governo. O ministro não soube informar, entretanto, se a medida será publicada ainda nesta semana, ou somente na semana que vem, depois da votação do projeto de Orçamento. O Estado antecipou nesta quarta-feira que a área econômica do governo estava fazendo os últimos ajustes na MP para a liberação das verbas. Entre os beneficiados estão programas como a prevenção da gripe aviária e as obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Segundo Bernardo, a MP vai liberar dinheiro para "sete ou oito ministérios", entre eles Integração Nacional, Transportes, Cidades e Ciência e Tecnologia. Ele afirmou que o objetivo da MP é liberar recursos para programas que precisam de reforço orçamentário e para alguns investimentos em andamento, que também demandam recursos adicionais. Bernardo explicou que havia um acordo entre as lideranças do Congresso Nacional e o governo para que a MP fosse editada somente após a votação do Orçamento. Esse entendimento, porém, foi feito quando se previa que a Lei Orçamentária seria votada ainda nesta semana. O que não ocorreu. O ministro deu a entender que, em função do novo atraso, o governo poderia editar a medida ainda esta semana. "Não sei como ficou em função do adiamento da votação. Talvez o presidente resolva mandar (esta semana), porque de qualquer jeito ela vai ser enviada", disse. Ao esperar a votação da Lei Orçamentária, o governo sinaliza que quer evitar que os parlamentares entendam a medida provisória como uma afronta, potencializando um conflito político que poderia redundar na rejeição da MP pelos parlamentares. Mesmo com a votação e aprovação do Orçamento, a MP se faria necessária para a liberação mais rápida dos recursos, uma vez que, após o Congresso dar seu aval, ainda serão necessários de 20 a 30 dias para que sejam cumpridos os prazos burocráticos para que os recursos para esses projetos sejam liberados. Isso porque, após a aprovação, o presidente ainda vai decidir quais serão os artigos a serem vetados e a equipe econômica vai editar o decreto de programação financeira, que pode gerar bloqueio de recursos aprovados na lei pelo Congresso. Acordo O ministro Paulo Bernardo disse acreditar que o Orçamento será aprovado na semana que vem, pelo Congresso Nacional, depois do acordo fechado entre as lideranças partidárias, líderes governistas e governadores estaduais na última terça-feira. Bernardo esclareceu que, para fechar o acordo, o governo topou repetir neste ano os mesmos R$ 5,2 bilhões de repasses para os Estados relativos à compensação da desoneração das exportações previstas na Lei Kandir. Mais tarde, entretanto, o quadro previsto por Bernardo tornou-se mais nebuloso, com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o acordo para votação do Orçamento "não vale mais". O ministro participou nesta quarta-feira de audiência pública, na Câmara, sobre o programa de indenização a anistiados políticos. Na reunião, ele informou aos representantes das categorias de anistiados que o Orçamento deste ano terá previsão de R$ 600 milhões para pagamento de indenizações a anistiados políticos. Bernardo propôs que em 30 dias seja fechado um acordo entre governo, Congresso e as categorias de anistiados para o pagamento parcelado das indenizações retroativas devidas pelo governo. A maioria dos presentes à reunião apoiaram a idéia.