Governo vai falar com líderes sobre fator previdenciário

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira que o governo pretende conversar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sobre a proposta que extingue o fator previdenciário. Na noite de quarta-feira, surpreendendo o Palácio do Planalto, os deputados aprovaram um requerimento para garantir o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que mexe no cálculo da aposentadoria.

RICARDO BRITO, Agência Estado

26 de abril de 2012 | 18h35

"Nós vamos nos debruçar sobre ele (o projeto) até porque ele é um fato novo criado ontem à noite. Então eu vou ter que obviamente conversar com as lideranças, o líder Arlindo (Chinaglia)", afirmou Ideli, referindo-se ao líder do governo na Câmara dos Deputados. A ministra reuniu-se nesta quinta-feira no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), onde, na presença de artistas, recebeu o relatório final da CPI do Ecad.

Pelo projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que ganhou status de urgência, seria extinto o fator previdenciário, forma de cálculo da aposentadoria que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, o que, na prática, faz com que o assegurado receba menos quanto mais cedo se aposentar. No lugar do fator, seria criada a fórmula 85/95. Por meio dela, a soma da idade ao tempo de contribuição tem de atingir o valor 85 para mulheres e 95 para os homens.

A aprovação da urgência na tramitação garante que o projeto não tenha que passar mais pelas comissões temáticas. Os pareceres podem ser lidos diretamente ao plenário. A proposta ganha prioridade na pauta, mas não tranca a votação do plenário. Por ora, não foi definida data para o projeto ir à votação. Na entrevista, Ideli lembrou que já houve "um processo de negociação" da proposta. Segundo ela, a ideia seria encontrar uma fórmula que atenuasse a proposta de Paulo Paim. "Mas este assunto não estava na pauta mais recentemente", ressalvou.

Em audiência publicada realizada no mês passado na Câmara, o diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, admitiu que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo de adiar a aposentadoria dos trabalhadores. Na ocasião, ele disse que o Executivo não tem uma proposta alternativa fechada sobre o fator. O fim do fator chegou a ser aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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