Governo vai evitar MP que tranque pauta da Câmara, diz Múcio

Apesar disso, o ministro rejeitou a idéia de não editar novas MPs até junho; "Não podemos ficar reféns"

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

18 de março de 2008 | 11h00

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo vai fazer o possível para não editar medidas provisórias (MPs) que possam levar à obstrução da pauta de votações da Câmara pela oposição e, com isso, adiar a tramitação da reforma tributária. O ministro disse que seria ótimo se fosse possível o governo não editar novas MPs até junho, como quer a oposição. "Mas não podemos ficar reféns. Temos que entender que a responsabilidade da gestão é do governo", afirmou. O ministro lembrou que o Orçamento foi votado com três meses de atraso, o que poderia levar o governo a editar medidas provisórias. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a realização de um pacto entre governo e oposição para o adiamento, por uma semana, da votação das MPs que estão trancando a pauta do plenário da Casa. Esse pacto, observou Fontana, exigiria mudanças na legislação, pois, além de permitir o adiamento das votações de MPs por uma semana, aumentaria em sete dias o prazo de validade das MPs, que hoje é de 120 dias. Fontana disse que o pacto ajudaria na solução do impasse na votação das MPs. O líder criticou a oposição por obstruir - "até a morte", segundo ele - a votação das medidas provisórias. Ele afirmou que essa atitude da oposição prejudica o País e cria "um círculo vicioso". E acrescentou: "Temos que buscar um entendimento". O líder do governo disse ainda que acha possível que seja votada neste ano a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso pelo Executivo.  Para José Múcio, que chegou ao Ministério da Fazenda para participar de reunião com a bancada do PT sobre a proposta de reforma, o Brasil está no seu melhor momento para votá-la. Ele destacou o crescimento "pujante da economia", mas disse ter consciência de que a reforma precisa ser feita a muitas mãos. "Não é a reforma do governo ou da oposição. É a reforma da sociedade", comentou.

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